PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 183 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ano
2024
Número
183
Data de Apresentação
11/12/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 183/2024
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Número
183
Ano
2024
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
11/12/2024
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito adicional
suplementar por excesso de arrecadação no
orçamento vigente.
suplementar por excesso de arrecadação no
orçamento vigente.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada