PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 19 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2024
Número
19
Data de Apresentação
16/12/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 019/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE RI, Art.199
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Número
019
Ano
2024
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
16/12/2024
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores
para efeito de lançamento do Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana –
IPTU, e dá outras providências”.
para efeito de lançamento do Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana –
IPTU, e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada