LEI COMPLEMENTAR-PMNM nº 19, de 06 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ - PMNM
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
19
Ano
2025
Data
06/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
10/01/2025
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores
para efeito de lançamento do Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana –
IPTU, e dá outras providências”.
para efeito de lançamento do Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana –
IPTU, e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Assuntos
- INFORMAÇÃO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica