AUTÓGRAFO nº 192 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
AUTÓGRAFO
Ano
2024
Número
192
Data de Apresentação
31/12/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 192/2024
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE RI, Art.199
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
AUTÓGRAFO
Número
192
Ano
2024
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
31/12/2024
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a Planta Genérica de
Valores para efeito de lançamento do
lmposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana - IPTU, e dá outras
providências.
Valores para efeito de lançamento do
lmposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana - IPTU, e dá outras
providências.
Indexação
Observação