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PAR 20/2020 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: PARECER Nº 018/CPCJFEFFO/2020
PROPOSITURA: Projeto de Lei N° 066-PMNM/2020
AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL
ASSUNTO: “DISPÕE DE ALTERAÇÃO NO CAPITULO I DA LEI Nº 182-GP/1995, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 20 de Novembro de 2020
Processo: 18 / 2020
Autor:
CPCJFEFFO - C.P DE CONSTITUIÇÃO, JUST., FINAN., ECON., E FISC. FINA. E O
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Dezembro de 2020
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOEX 2/2020 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: “Dispõe sobre a alteração da lei que reestruturou o
Regime Próprio de Previdência Social do Município
de Nova Mamoré/RO e dá outras providências”.
Apresentação: 6 de Janeiro de 2020
Processo: 002 / 2020
Autor:
Claudionor Leme da Rocha - Prefeito
Localização Atual: DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Janeiro de 2020
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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PLOEX 32/2020 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: "Acrescenta o parágrafo único no artigo
4° da Lei Municipal n°192-GP/96-Dispõe
sobre o Reconhecimento dos Murais da
Prefeitura e da Câmara Municipal, como
Oficiais, e dá outras providências''.
Apresentação: 29 de Junho de 2020
Processo: 032 / 2020
Autor:
Claudionor Leme da Rocha - Prefeito
Localização Atual: DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Julho de 2020
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOEX 66/2020 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: “Dispõe de alteração no Capitulo I da Lei
n° 182-GP/1995, que Cria o Conselho
Municipal de Assistência Social e dá
outras providências".
Apresentação: 22 de Outubro de 2020
Processo: 066 / 2020
Autor:
Claudionor Leme da Rocha - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Dezembro de 2020
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOEX 77/2020 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: “Altera a redação do inciso I do artigo
197 da Lei Complementar n° 910/212”.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2020
Processo: 077 / 2020
Autor:
Claudionor Leme da Rocha - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2020
Resultado: APROVADO PELA MAIORIA
Data Votação:
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