SAPL - Câmara Municipal de Nova Mamoré

Total de Matérias da Ordem do Dia: 5

Nº Ordem	Matéria	Ementa / Situação de Pauta / Observação	Resultado
1	PARECER DAS COMISSÕES nº 20 de 2020 Processo: 18/2020 Autor: CPCJFEFFO - C.P DE CONSTITUIÇÃO, JUST., FINAN., ECON., E FISC. FINA. E O Protocolo: - Turno: Único Texto original	PARECER Nº 018/CPCJFEFFO/2020 PROPOSITURA: Projeto de Lei N° 066-PMNM/2020 AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL ASSUNTO: “DISPÕE DE ALTERAÇÃO NO CAPITULO I DA LEI Nº 182-GP/1995, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - -	APROVADO POR UNANIMIDADE Foi aprovado com emenda modificativa nº 11. Conforme, Art.14, do Parágrafo §2º Do Regimento Interno Da Câmara Municipal, o Presidente não vota.
2	EMENDA MODIFICATIVA nº 11 de 2020 Processo: 11/2020 Autor: CPCJFEFFO - C.P DE CONSTITUIÇÃO, JUST., FINAN., ECON., E FISC. FINA. E O Protocolo: - Turno: Único Texto original	Altera-se o art. 1º, do Projeto de Lei nº 066-CMNM/2020, os qual passa a possuir a seguinte modificação: Art. 1º. O Capítulo I da Lei Municipal nº 182, de 10 de outubro de 1995, em caráter permanente, como órgão deliberativo de Assistência Social passa a vigorar com a seguinte redação: Da Natureza e Finalidade Art. 1º. O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) é órgão deliberativo, normativo, propositor e fiscalizador da Política Municipal de Assistência Social, vinculado administrativamente à Secretaria Municipal da Assistência Social de NOVA MAMORÉ/RO, ou outra que a suceder. - -	APROVADO POR UNANIMIDADE Emenda Modificativa- Referente ao Parecer nº 018 da CCJ, referente ao projeto de lei nº 066-GP-PMNM/2020. Conforme, Art.14, do Parágrafo §2º Do Regimento Interno Da Câmara Municipal, o Presidente não vota.
3	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 66 de 2020 Processo: 066/2020 Autor: Claudionor Leme da Rocha - Prefeito Protocolo: - Turno: Único Texto original	“Dispõe de alteração no Capitulo I da Lei n° 182-GP/1995, que Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências". - -	APROVADO POR UNANIMIDADE Aprovado com Parecer da Comissão CCJ e Emenda Modificativa. Conforme, Art.14, do Parágrafo §2º Do Regimento Interno Da Câmara Municipal, o Presidente não vota.
4	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 71 de 2020 Processo: 71/2020 Autor: Claudionor Leme da Rocha - Prefeito Protocolo: - Turno: Único Texto original	“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente”. No valor de R$ 1.831.296,00 (um milhão oitocentos e trinta e um mil, duzentos e noventa e seis reais). - -	APROVADO POR UNANIMIDADE Conforme, Art.14, do Parágrafo §2º Do Regimento Interno Da Câmara Municipal, o Presidente não vota.
5	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 72 de 2020 Processo: 72/2020 Autor: Claudionor Leme da Rocha - Prefeito Protocolo: - Turno: Único Texto original	“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente". No valor de R$ 247.950,00 (duzentos e quarenta e sete mil, novecentos e cinquenta reais) - -	APROVADO POR UNANIMIDADE Conforme, Art.14, do Parágrafo §2º Do Regimento Interno Da Câmara Municipal, o Presidente não vota.

Matérias da Ordem do Dia (34ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)