37ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DO POVO DE NOVA MAMORÉ, NA FORMA REGIMENTAL E HAVENDO QUÓRUM LEGAL, DECLARO ABERTA A 37ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ, REFERENTE AO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2025 ÀS 19:00 HORAS.

LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

Ata da 36ª (Trigésima sexta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova Mamoré, realizada no dia 10 de novembro de 2025.

II.1 – LEITURA DOS DOCUMENTOS EXPEDIDOS:

II.1.1.- A Câmara Municipal de Nova Mamoré, convida para a Audiência Pública “no dia 24/11/2025, às 17h00min, relativa ao Projeto de Lei n° 312- GP/2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual - LOA 2026, nos termos do art. 88, do Regimento Interno”.

II.1.2. – Projeto de Emenda a Lei Orgânica 001/2025 – “Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Nova Mamoré para tornar obrigatória a execução da programação proveniente de emendas impositivas de bancada dos membros do Poder Legislativo local”.

II.2 – LEITURA DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS:

II.2.1. - Projeto de Lei nº 340-GP/2025 – “Altera dispositivos da Lei nº 1.353/2018, alterando a nomenclatura do Conselho Curador no âmbito do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Nova Mamoré-IPRENOM e dá outras providências”;

"Não houve vereadores inscritos para o PEQUENO EXPEDIENTE."

Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores, com direito a 10 (dez) minutos com aparte.

IV.1 – LEITURA GRANDE EXPEDIENTE: O primeiro a utilizar a palavra: Vereador André Luiz Baier.

IV.2 – LEITURA GRANDE EXPEDIENTE: O segundo a utilizar a palavra: Vereador Jefferson de Castro Clímaco

IV.3 – LEITURA GRANDE EXPEDIENTE: O terceiro a utilizar a palavra: Vereador Claudiomir Rodrigues.

IV.4 – LEITURA GRANDE EXPEDIENTE: O quarto a utilizar a palavra: Vereador Antônio Barroso Viana.

IV.5 – LEITURA GRANDE EXPEDIENTE: O quinto a utilizar a palavra: Vereador Adalto Ferreira da Silva.

IV.6 – LEITURA GRANDE EXPEDIENTE: O sexto a utilizar a palavra: Vereador Milton Domiciano Gomes.

IV.7 – LEITURA GRANDE EXPEDIENTE: O sétimo a utilizar a palavra: Vereador Francisco Célio Brito Silva.

V.1 – Projeto de Lei nº 334-GP/2025 – “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente”. R$ 32.503,06 (trinta e dois mil, quinhentos e três reais e seis centavos) -SECRETARIA MUNICIPAL DE Obras e Serviços Públicos - SEMOSP

V.2 – Projeto de Lei nº 335-GP/2025 – “Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente”. R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais)-SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEMFAZ

V.3 – Projeto de Lei nº 336-GP/2025 – “Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente”. R$ 666.606,67 (seiscentos e sessenta e seis mil, seiscentos e seis reais e sessenta e sete centavos) CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO - CHGP

V.4 – Projeto de Lei nº 337-GP/2025 – “Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente”. R$ 134.842,22 (cento e trinta e quatro mil, oitocentos e quarenta e dois reais e vinte e dois centavos) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMUSA

V.5 – Projeto de Lei nº 338-GP/2025 – “Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente”. R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais)SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – SEMOSP

V.6 – Projeto de Lei nº 339-GP/2025 – “Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente”. R$ 758.975,19 (setecentos e cinquenta e oito mil, novecentos e setenta e cinco reais e dezenove centavos)SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – SEMOSP

V.7 – Indicação Nº 063/2025 – De Autoria do Vereador André Luiz Baier, indicando-lhe “QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM “CEASA DIGITAL” NO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ”;

V.8 – Indicação Nº 064/2025 – De Autoria do Vereador Claudiomir Rodrigues, indicando-lhe “IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO E MONITORAMENTO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL SEVERINO INÁCIO DE AGUIAR, VISANDO CONTER FURTOS E DEPREDAÇÕES DE SEPULTURAS”;

V.9 – Projeto de Lei nº 037/2025 – De Autoria da Presidência do Vereador Adalto Ferreira da Silva “Dispõe sobre a denominação da Subprefeitura do Distrito de Nova Dimensão, Município de Nova Mamoré-RO”.

"Não houve vereadores inscritos para a Explicação Pessoal."

Nada mais havendo a ser deliberado: “Sob a Proteção de Deus e em Nome do Povo de Nova Mamoré, DECLARO encerrada a TRIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Nova Mamoré, referente ao Segundo Período Legislativo da Primeira Sessão Legislativa da Décima Legislatura, realizada no dia 17 DE NOVEMBRO DE 2025”.

ADALTO FERREIRA DA SILVA

Presidente da CMNM

JEFFERSON DE CASTRO CLÍMACO

1º SECRETÁRIO CMNM

MILTON DOMICIANO GOMES

2º SECRETÁRIO da CMNM