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Resultados
ASEX 23/2024 - ATA DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIA. Etiqueta Individual
Ementa: 
ATA DA 23ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ/RO, REFERENTE AO SEGUNDO PERÍODO DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2024, ÀS 12H:20MIN.

Apresentação: 30 de Outubro de 2024
Processo: 023 / 2024
Autor:  Mesa Diretora
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
30 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação:  1 de Novembro de 2024
Última Ação:   Ata arquivada, após assinatura dos membros da mesa diretora.
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 168 de 2024  Data Anexação: 30 de Outubro de 2024 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
AUT 49/2024 - AUTÓGRAFO Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.

Apresentação: 23 de Abril de 2024
Processo: 049 / 2024
Autor:  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Abril de 2024
Última Ação:   Lei nº 2.120-GP/2024, sancionada.
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 52 de 2024  Data Anexação: 9 de Maio de 2024 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original

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PLOEX 37/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.

Apresentação: 18 de Março de 2024
Processo: 037 / 2024
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  RETIRADA PELO PRESIDENTE
Data da última Tramitação:  19 de Março de 2024
Última Ação:   Conforme, solicitado pelo Chefe do Poder Executivo, através do ofício recebido de nº 021-SEMAP/2024, propositura cancelada e arquivada. O ofício segue em documento acessório.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLOEX 39/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
"Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente."

Apresentação: 18 de Março de 2024
Processo: 039 / 2024
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
18 de Março de 2024
Data da última Tramitação:  20 de Março de 2024
Última Ação:   Lei nº 2.107-GP/2024, sancionada.
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 38 de 2024  Data Anexação: 19 de Março de 2024 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 29 de 2024  Data Anexação: 20 de Março de 2024 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.107, de 19 de março de 2024

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PLOEX 43/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.

Apresentação: 1 de Abril de 2024
Processo: 043 / 2024
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
1 de Abril de 2024
Data da última Tramitação:  3 de Abril de 2024
Última Ação:   Lei n°2.112-GP/2024, sancionada.
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 42 de 2024  Data Anexação: 2 de Abril de 2024 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 33 de 2024  Data Anexação: 3 de Abril de 2024 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.112, de 02 de abril de 2024

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PLOEX 47/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente.

Apresentação: 3 de Abril de 2024
Processo: 047 / 2024
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
8 de Abril de 2024
Data da última Tramitação:  16 de Abril de 2024
Última Ação:   Lei nº 2.116-GP/2024, sancionada.
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 44 de 2024  Data Anexação: 8 de Maio de 2024 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 35 de 2024  Data Anexação: 13 de Maio de 2024 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.116, de 15 de abril de 2024

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PLOEX 48/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.

Apresentação: 3 de Abril de 2024
Processo: 048 / 2024
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
8 de Abril de 2024
Data da última Tramitação:  17 de Abril de 2024
Última Ação:   Lei nº 2.117-GP/2024, sancionada.
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 45 de 2024  Data Anexação: 8 de Maio de 2024 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 36 de 2024  Data Anexação: 13 de Maio de 2024 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.117, de 16 de abril de 2024

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PLOEX 52/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.

Apresentação: 22 de Abril de 2024
Processo: 052 / 2024
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
22 de Abril de 2024
Data da última Tramitação:  25 de Abril de 2024
Última Ação:   Lei nº 2.120-GP/2024, sancionada.
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 49 de 2024  Data Anexação: 9 de Maio de 2024 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 38 de 2024  Data Anexação: 13 de Maio de 2024 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.120, de 24 de abril de 2024

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PLOEX 54/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente.

Apresentação: 22 de Abril de 2024
Processo: 054 / 2024
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
22 de Abril de 2024
Data da última Tramitação:  25 de Abril de 2024
Última Ação:   Lei nº 2.122-GP/2024, sancionada.
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 51 de 2024  Data Anexação: 9 de Maio de 2024 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.122, de 24 de abril de 2024

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PLOEX 55/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente.

Apresentação: 22 de Abril de 2024
Processo: 055 / 2024
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
22 de Abril de 2024
Data da última Tramitação:  25 de Abril de 2024
Última Ação:   Lei n° 2.123-GP/2024, sancionada.
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 52 de 2024  Data Anexação: 9 de Maio de 2024 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 40 de 2024  Data Anexação: 13 de Maio de 2024 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.123, de 24 de abril de 2024

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PLOEX 56/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente.

Apresentação: 22 de Abril de 2024
Processo: 056 / 2024
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
22 de Abril de 2024
Data da última Tramitação:  25 de Abril de 2024
Última Ação:   Lei nº 2.124-GP/2024, sancionada.
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 53 de 2024  Data Anexação: 9 de Maio de 2024 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 41 de 2024  Data Anexação: 13 de Maio de 2024 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.124, de 24 de abril de 2024

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PLOEX 61/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.

Apresentação: 6 de Maio de 2024
Processo: 061 / 2024
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
6 de Maio de 2024
Data da última Tramitação:  9 de Maio de 2024
Última Ação:   Lei nº 2.130-GP/2024.sancionada.
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 59 de 2024  Data Anexação: 15 de Maio de 2024 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.130, de 07 de maio de 2024

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PLOEX 63/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente.

Apresentação: 6 de Maio de 2024
Processo: 063 / 2024
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
6 de Maio de 2024
Data da última Tramitação:  9 de Maio de 2024
Última Ação:   Lei nº 2.131-GP/2024, sancionada.
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 60 de 2024  Data Anexação: 15 de Maio de 2024 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 43 de 2024  Data Anexação: 15 de Maio de 2024 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.131, de 07 de maio de 2024

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PLOEX 64/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente.

Apresentação: 6 de Maio de 2024
Processo: 064 / 2024
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
6 de Maio de 2024
Data da última Tramitação:  9 de Maio de 2024
Última Ação:   Lei nº 2.132-GP/2024, sancionada.
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 61 de 2024  Data Anexação: 15 de Maio de 2024 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 44 de 2024  Data Anexação: 15 de Maio de 2024 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.132, de 07 de maio de 2024

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PLOEX 66/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente.

Apresentação: 13 de Maio de 2024
Processo: 066 / 2024
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
13 de Maio de 2024
Data da última Tramitação:  16 de Maio de 2024
Última Ação:   Lei nº 2.135-GP/2024, sancionada.
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 62 de 2024  Data Anexação: 14 de Maio de 2024 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 45 de 2024  Data Anexação: 17 de Maio de 2024 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.135, de 15 de maio de 2024

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PLOEX 67/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente.

Apresentação: 13 de Maio de 2024
Processo: 067 / 2024
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
13 de Maio de 2024
Data da última Tramitação:  16 de Maio de 2024
Última Ação:   Lei nº 2.137-GP/2024, sancionada.
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 63 de 2024  Data Anexação: 14 de Maio de 2024 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 47 de 2024  Data Anexação: 17 de Maio de 2024 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.137, de 15 de maio de 2024

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PLOEX 68/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.

Apresentação: 13 de Maio de 2024
Processo: 068 / 2024
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
13 de Maio de 2024
Data da última Tramitação:  16 de Maio de 2024
Última Ação:   Lei nº 2.138-GP/2024, sancionada.
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 64 de 2024  Data Anexação: 14 de Maio de 2024 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 48 de 2024  Data Anexação: 17 de Maio de 2024 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.138, de 15 de maio de 2024

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PLOEX 69/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.

Apresentação: 13 de Maio de 2024
Processo: 069 / 2024
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
13 de Maio de 2024
Data da última Tramitação:  16 de Maio de 2024
Última Ação:   Lei nº 2.139-GP/2024, sancionada.
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 65 de 2024  Data Anexação: 14 de Maio de 2024 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 49 de 2024  Data Anexação: 17 de Maio de 2024 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.139, de 15 de maio de 2024

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PLOEX 70/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente.

Apresentação: 13 de Maio de 2024
Processo: 070 / 2024
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
13 de Maio de 2024
Data da última Tramitação:  16 de Maio de 2024
Última Ação:   Lei nº 2.140-GP/2024, sancionada.
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 66 de 2024  Data Anexação: 14 de Maio de 2024 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 50 de 2024  Data Anexação: 17 de Maio de 2024 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.140, de 15 de maio de 2024

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PLOEX 73/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no Orçamento Vigente.

Apresentação: 13 de Maio de 2024
Processo: 073 / 2024
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
13 de Maio de 2024
Data da última Tramitação:  16 de Maio de 2024
Última Ação:   Lei nº 2.136-GP/2024, sancionada.
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 67 de 2024  Data Anexação: 14 de Maio de 2024 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 46 de 2024  Data Anexação: 17 de Maio de 2024 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.136, de 15 de maio de 2024

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PLOEX 74/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no Orçamento Vigente.

Apresentação: 13 de Maio de 2024
Processo: 074 / 2024
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
13 de Maio de 2024
Data da última Tramitação:  16 de Maio de 2024
Última Ação:   Lei nº 2.133-GP/2024, sancionada.
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 68 de 2024  Data Anexação: 14 de Maio de 2024 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 54 de 2024  Data Anexação: 16 de Maio de 2024 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.133, de 14 de maio de 2024

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PLOEX 75/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente.

Apresentação: 16 de Maio de 2024
Processo: 075 / 2024
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
20 de Maio de 2024
Data da última Tramitação:  22 de Maio de 2024
Última Ação:   Lei nº 2.141-GP/2024, sancionada.
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 70 de 2024  Data Anexação: 21 de Maio de 2024 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 51 de 2024  Data Anexação: 22 de Maio de 2024 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.141, de 21 de maio de 2024

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PLOEX 76/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.

Apresentação: 16 de Maio de 2024
Processo: 076 / 2024
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
20 de Maio de 2024
Data da última Tramitação:  22 de Maio de 2024
Última Ação:   Lei nº 2.142-GP/2024, sancionada.
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 71 de 2024  Data Anexação: 21 de Maio de 2024 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 52 de 2024  Data Anexação: 22 de Maio de 2024 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.142, de 21 de maio de 2024

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PLOEX 77/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.

Apresentação: 20 de Maio de 2024
Processo: 077 / 2024
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
20 de Maio de 2024
Data da última Tramitação:  22 de Maio de 2024
Última Ação:   Lei nº 2.143-GP/2024, sancionada.
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 72 de 2024  Data Anexação: 21 de Maio de 2024 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 53 de 2024  Data Anexação: 22 de Maio de 2024 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.143, de 21 de maio de 2024

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PLOEX 78/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente.

Apresentação: 28 de Maio de 2024
Processo: 078 / 2024
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
3 de Junho de 2024
Data da última Tramitação:  5 de Junho de 2024
Última Ação:   Lei nº 2.147-GP/2024, sancionada.
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 77 de 2024  Data Anexação: 4 de Junho de 2024 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 58 de 2024  Data Anexação: 6 de Junho de 2024 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.147, de 05 de junho de 2024

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PLOEX 79/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.

Apresentação: 27 de Maio de 2024
Processo: 079 / 2024
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
27 de Maio de 2024
Data da última Tramitação:  29 de Maio de 2024
Última Ação:   Lei nº 2.144-GP/2024, sancionada.
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 73 de 2024  Data Anexação: 28 de Maio de 2024 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 55 de 2024  Data Anexação: 29 de Maio de 2024 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.144, de 28 de maio de 2024

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PLOEX 81/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.

Apresentação: 3 de Junho de 2024
Processo: 081 / 2024
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
3 de Junho de 2024
Data da última Tramitação:  4 de Junho de 2024
Última Ação:   Lei nº 2.146-GP/2024, sancionada.
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 75 de 2024  Data Anexação: 4 de Junho de 2024 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 57 de 2024  Data Anexação: 4 de Junho de 2024 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.146, de 04 de junho de 2024

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PLOEX 88/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.

Apresentação: 10 de Junho de 2024
Processo: 088 / 2024
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
10 de Junho de 2024
Data da última Tramitação:  12 de Junho de 2024
Última Ação:   Lei nº 2.155-GP/2024 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo.
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 83 de 2024  Data Anexação: 11 de Junho de 2024 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 59 de 2024  Data Anexação: 12 de Junho de 2024 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.155, de 11 de junho de 2024

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PLOEX 90/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente.

Apresentação: 10 de Junho de 2024
Processo: 090 / 2024
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
10 de Junho de 2024
Data da última Tramitação:  12 de Junho de 2024
Última Ação:   Lei nº 2.158-GP/2024 sancionada, pelo Chefe do Poder Executvo.
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 85 de 2024  Data Anexação: 11 de Junho de 2024 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 61 de 2024  Data Anexação: 12 de Junho de 2024 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.158, de 11 de junho de 2024

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PLOEX 91/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza Abertura de Crédito Adicional especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente.

Apresentação: 10 de Junho de 2024
Processo: 091 / 2024
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
10 de Junho de 2024
Data da última Tramitação:  12 de Junho de 2024
Última Ação:   Lei nº 2.159-GP/2024 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo.
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 86 de 2024  Data Anexação: 11 de Junho de 2024 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 62 de 2024  Data Anexação: 12 de Junho de 2024 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.159, de 11 de junho de 2024

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PLOEX 92/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.

Apresentação: 10 de Junho de 2024
Processo: 092 / 2024
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
10 de Junho de 2024
Data da última Tramitação:  12 de Junho de 2024
Última Ação:   Lei nº 2.160-GP/2024 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo.
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 87 de 2024  Data Anexação: 11 de Junho de 2024 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 63 de 2024  Data Anexação: 12 de Junho de 2024 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.160, de 11 de junho de 2024

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PLOEX 93/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.

Apresentação: 10 de Junho de 2024
Processo: 093 / 2024
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
10 de Junho de 2024
Data da última Tramitação:  13 de Junho de 2024
Última Ação:   Lei nº 2.161-GP/2024 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo.
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 88 de 2024  Data Anexação: 11 de Junho de 2024 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 64 de 2024  Data Anexação: 13 de Junho de 2024 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.161, de 12 de junho de 2024

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PLOEX 96/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.

Apresentação: 17 de Junho de 2024
Processo: 096 / 2024
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
17 de Junho de 2024
Data da última Tramitação:  19 de Junho de 2024
Última Ação:   Lei nº 2.164-GP/2024 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo.
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 91 de 2024  Data Anexação: 18 de Junho de 2024 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 66 de 2024  Data Anexação: 19 de Junho de 2024 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.164, de 18 de junho de 2024

PLOEX 97/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.

Apresentação: 17 de Junho de 2024
Processo: 097 / 2024
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
17 de Junho de 2024
Data da última Tramitação:  19 de Junho de 2024
Última Ação:   Lei nº 2.165-GP/2024 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo.
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 92 de 2024  Data Anexação: 18 de Junho de 2024 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 67 de 2024  Data Anexação: 19 de Junho de 2024 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.165, de 18 de junho de 2024

PLOEX 98/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.

Apresentação: 17 de Junho de 2024
Processo: 098 / 2024
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
17 de Junho de 2024
Data da última Tramitação:  19 de Junho de 2024
Última Ação:   Lei nº 2.166-GP/2024 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo.
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 93 de 2024  Data Anexação: 18 de Junho de 2024 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.166, de 19 de junho de 2024

PLOEX 99/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.

Apresentação: 17 de Junho de 2024
Processo: 099 / 2024
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
17 de Junho de 2024
Data da última Tramitação:  19 de Junho de 2024
Última Ação:   Lei nº 2.167-GP/2024 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo.
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 94 de 2024  Data Anexação: 18 de Junho de 2024 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 68 de 2024  Data Anexação: 19 de Junho de 2024 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.167, de 19 de junho de 2024

PLOEX 102/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.

Apresentação: 17 de Junho de 2024
Processo: 102 / 2024
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
17 de Junho de 2024
Data da última Tramitação:  19 de Junho de 2024
Última Ação:   Lei nº 2.169-GP/2024 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo.
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 96 de 2024  Data Anexação: 18 de Junho de 2024 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 70 de 2024  Data Anexação: 19 de Junho de 2024 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.169, de 19 de junho de 2024

PLOEX 104/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza Abertura de Crédito Adicional especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente.

Apresentação: 1 de Julho de 2024
Processo: 104 / 2024
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
1 de Julho de 2024
Data da última Tramitação:  3 de Julho de 2024
Última Ação:   Lei nº 2.171-GP/2024 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo.
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 98 de 2024  Data Anexação: 2 de Julho de 2024 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.171, de 02 de julho de 2024

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PLOEX 106/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente.

Apresentação: 1 de Julho de 2024
Processo: 106 / 2024
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
1 de Julho de 2024
Data da última Tramitação:  8 de Julho de 2024
Última Ação:   Lei nº 2.175-GP/2024 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo.
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 100 de 2024  Data Anexação: 2 de Julho de 2024 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 73 de 2024  Data Anexação: 8 de Julho de 2024 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.175, de 03 de julho de 2024

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PLOEX 107/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.

Apresentação: 1 de Julho de 2024
Processo: 107 / 2024
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
1 de Julho de 2024
Data da última Tramitação:  8 de Julho de 2024
Última Ação:   Lei nº 2.176-GP/2024 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo.
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 101 de 2024  Data Anexação: 2 de Julho de 2024 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 74 de 2024  Data Anexação: 8 de Julho de 2024 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.176, de 03 de julho de 2024

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PLOEX 108/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.

Apresentação: 1 de Julho de 2024
Processo: 108 / 2024
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
1 de Julho de 2024
Data da última Tramitação:  3 de Julho de 2024
Última Ação:   Lei nº 2.172-GP/2024 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo.
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 102 de 2024  Data Anexação: 2 de Julho de 2024 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 72 de 2024  Data Anexação: 3 de Julho de 2024 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.172, de 02 de julho de 2024

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PLOEX 110/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente.

Apresentação: 8 de Julho de 2024
Processo: 110 / 2024
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
9 de Julho de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Julho de 2024
Última Ação:   Lei nº 2.177-GP/2024 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo.
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 105 de 2024  Data Anexação: 10 de Julho de 2024 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   ATA DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIA. nº 12 de 2024  Data Anexação: 9 de Julho de 2024 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO , FÁBIO CARCARÁ , JOSÉ CARLOS ELETRICISTA , Mesa Diretora
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 91 de 2024  Data Anexação: 18 de Julho de 2024 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
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Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.177, de 10 de julho de 2024

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PLOEX 111/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.

Apresentação: 8 de Julho de 2024
Processo: 111 / 2024
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
9 de Julho de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Julho de 2024
Última Ação:   Lei nº 2.181-GP/2024 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo.
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 106 de 2024  Data Anexação: 10 de Julho de 2024 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   ATA DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIA. nº 13 de 2024  Data Anexação: 9 de Julho de 2024 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO , FÁBIO CARCARÁ , JOSÉ CARLOS ELETRICISTA , Mesa Diretora
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 92 de 2024  Data Anexação: 18 de Julho de 2024 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
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Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.181, de 15 de julho de 2024

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PLOEX 112/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente.

Apresentação: 9 de Julho de 2024
Processo: 112 / 2024
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
9 de Julho de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Julho de 2024
Última Ação:   Lei nº 2.178-GP/2024 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo.
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 107 de 2024  Data Anexação: 10 de Julho de 2024 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 75 de 2024  Data Anexação: 11 de Julho de 2024 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Matéria Anexada:   ATA DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIA. nº 14 de 2024  Data Anexação: 9 de Julho de 2024 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO , FÁBIO CARCARÁ , JOSÉ CARLOS ELETRICISTA , Mesa Diretora
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Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.178, de 10 de julho de 2024

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PLOEX 113/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.

Apresentação: 9 de Julho de 2024
Processo: 113 / 2024
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
9 de Julho de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Julho de 2024
Última Ação:   Lei nº 2.179-GP/2024 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo.
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 108 de 2024  Data Anexação: 10 de Julho de 2024 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 76 de 2024  Data Anexação: 11 de Julho de 2024 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Matéria Anexada:   ATA DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIA. nº 15 de 2024  Data Anexação: 9 de Julho de 2024 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO , FÁBIO CARCARÁ , JOSÉ CARLOS ELETRICISTA , Mesa Diretora
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.179, de 10 de julho de 2024

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PLOEX 114/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.

Apresentação: 12 de Julho de 2024
Processo: 114 / 2024
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
15 de Julho de 2024
Data da última Tramitação:  7 de Agosto de 2024
Última Ação:   Lei nº 2.182-GP/2024 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo.
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 109 de 2024  Data Anexação: 16 de Julho de 2024 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 93 de 2024  Data Anexação: 7 de Agosto de 2024 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.182, de 17 de julho de 2024

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PLOEX 115/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente.

Apresentação: 12 de Julho de 2024
Processo: 115 / 2024
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
15 de Julho de 2024
Data da última Tramitação:  7 de Agosto de 2024
Última Ação:   Lei nº 2.183-GP/2024 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo.
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 110 de 2024  Data Anexação: 16 de Julho de 2024 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 94 de 2024  Data Anexação: 7 de Agosto de 2024 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.183, de 17 de julho de 2024

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PLOEX 116/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente.

Apresentação: 12 de Julho de 2024
Processo: 116 / 2024
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
15 de Julho de 2024
Data da última Tramitação:  7 de Agosto de 2024
Última Ação:   Lei nº 2.185-GP/2024 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo.
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 111 de 2024  Data Anexação: 16 de Julho de 2024 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 95 de 2024  Data Anexação: 7 de Agosto de 2024 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.185, de 17 de julho de 2024

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PLOEX 117/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente.

Apresentação: 12 de Julho de 2024
Processo: 117 / 2024
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
15 de Julho de 2024
Data da última Tramitação:  7 de Agosto de 2024
Última Ação:   Lei nº 2.188-GP/2024 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo.
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 112 de 2024  Data Anexação: 16 de Julho de 2024 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 96 de 2024  Data Anexação: 7 de Agosto de 2024 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.188, de 17 de julho de 2024

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PLOEX 118/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente.

Apresentação: 12 de Julho de 2024
Processo: 118 / 2024
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
15 de Julho de 2024
Data da última Tramitação:  7 de Agosto de 2024
Última Ação:   Lei nº 2.190-GP/2024 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo.
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 113 de 2024  Data Anexação: 16 de Julho de 2024 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 97 de 2024  Data Anexação: 7 de Agosto de 2024 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.190, de 17 de julho de 2024

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