AUTÓGRAFO nº 51 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
AUTÓGRAFO
Ano
2024
Número
51
Data de Apresentação
23/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
- 051/2024
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
AUTÓGRAFO
Número
051
Ano
2024
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
23/04/2024
Dados Textuais
Ementa
Autoriza Abertura de Crédito
Adicional Especial por Excesso
de Arrecadação no Orçamento
Vigente.
Adicional Especial por Excesso
de Arrecadação no Orçamento
Vigente.
Indexação
Observação