DECRETO EXECUTIVO nº 41 de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

DECRETO EXECUTIVO

Ano

2024

Número

41

Data de Apresentação

25/04/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 8.134/2024

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

DECRETO EXECUTIVO

Número

8.134

Ano

2024

Local de Origem

PODER EXECUTIVO

Data

25/04/2024

Dados Textuais

Ementa

Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Especial por Excesso de Arrecadação no
Orçamento Vigente.

Indexação

Observação