PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 55 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ano
2024
Número
55
Data de Apresentação
22/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 055/2024
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Número
055
Ano
2024
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
22/04/2024
Dados Textuais
Ementa
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial
por Excesso de Arrecadação no Orçamento
Vigente.
por Excesso de Arrecadação no Orçamento
Vigente.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada