Matérias em Tramitação (CPCJFEFFO - C.P DE CONSTITUIÇÃO, JUST., FINAN., ECON., E FISC. FINA. E O)

Ciência do Acórdão n. APL-TC 00233/25 - Parecer Prévio PPL-TC 00005/25- Referente ao Processo n. 01630/2025. O Presente Acórdão é referente ao Exercício de 2024.

EMENDA Nº 002/2026 MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 35 GP/2026 Altera os incisos III e VI artigo 22 do Projeto de Lei nº 35-GP/2026, que passam a ter a seguinte redação: [...]; III - Categoria III - Técnico em Saúde - TES, que corresponde ao cargo público de: Técnico de Radiologia, que exige formação de nível Médio mais registro, 24 (vinte quatro) horas semanais, de acordo com Lei específica; [...]; VI – Categoria VI - Superior em Saúde - SPS, que corresponde ao cargo público de: Biomédico, Contador, Analista em Administração, Administrador Hospitalar, Bioquímico, Assistente Social, Psicólogo, Fonoaudiólogo, Farmacêutico, Enfermeiro, Fisioterapeuta, Nutricionista, Pedagogo, Psicopedagogo, Terapeuta Ocupacional e Zootecnista, que exige formação de nível superior mais registro na respectiva Classe, 40 (quarenta) horas semanais, ressalvadas as categorias profissionais que possuam jornada de trabalho definida em legislação federal específica.

EMENDA Nº 001/2026 MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 34GP/2026 Altera o inciso VII do art. 20 do Projeto de Lei nº 34-GP/2026, que passa a ter a seguinte redação: [...]; VII - Categoria VII Grupo Analista Nível Superior - ANS: Auditor Fiscal de Tributos, Nutricionista, Pedagogo, técnico Ambiental, Técnico em Gestão Pública, Jornalista, Engenheiro Ambiental, Analista em Administração, Turismólogo, Orientador Social, Educador Social I, Arquiteto, Biólogo, Geografo, Engenheiro Florestal, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Civil, Economista, Controlador Interno, Contador, Assistente Social, Conciliador;

Ciência do Parecer Prévio PPL-TC 00058/2025 - referente ao processo 01630/2025. O Presente Parecer Prévio é referente as contas do Chefe do Poder Executivo, do Exercício Financeiro de 2024.

“Altera a Lei nº 2.015-GP/2023, de 25 de setembro de 2023, que Regulamenta o Sistema de Credenciamentos de Profissionais de Saúde no Município de Nova Mamoré-RO.”