Matérias em Tramitação (CPCJFEFFO - C.P DE CONSTITUIÇÃO, JUST., FINAN., ECON., E FISC. FINA. E O)

Há 2 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PLOEX 15 2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 15 de 2026
Autor:MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA
Dispõe sobre a Fiscalização, o Acompanhamento, a Transparência e a Execução de Emendas Parlamentares Individuais e de Bancada (municipais, estaduais e federais) repassadas ao Município de Nova Mamoré-RO, visando assegurar a Rastreabilidade, a Prestação de Contas e o amplo acesso à Informação.
AGUARDANDO PARECER Não definida.
PLOEX 297 2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 297 de 2025
Autor:MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA
"CRIA O AUXÍLIO "MAIS CIDADANIA - AGROFEIRA" PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
AGUARDANDO PARECER Não definida.