EMENDA MODIFICATIVA nº 1 de 2026

EMENDA Nº 001/2026 MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 34GP/2026

Altera o inciso VII do art. 20 do Projeto de Lei nº 34-GP/2026, que passa a
ter a seguinte redação:

[...];

VII - Categoria VII Grupo Analista Nível Superior - ANS:
Auditor Fiscal de Tributos, Nutricionista, Pedagogo,
técnico Ambiental, Técnico em Gestão Pública,
Jornalista, Engenheiro Ambiental, Analista em
Administração, Turismólogo, Orientador Social, Educador
Social I, Arquiteto, Biólogo, Geografo, Engenheiro
Florestal, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Civil,
Economista, Controlador Interno, Contador, Assistente
Social, Conciliador;

[...].
Altera o artigo 121 do Projeto de Lei nº 34-GP/2026, que passa a ter a
seguinte redação:
Art. 121. Ficam transformados os seguintes
cargos de provimento efetivo:

I - o cargo de Fiscal de Rendas (Nível Médio) em cargo
de Técnico Tributário (Nível Médio);
II - os cargos de Assistente Jurídico e Assessor Jurídico
(Nível Superior, 40 horas semanais), terão a
nomenclatura transformada para procurador jurídico, e
passam a integrar o grupo ocupacional de representação
jurídica, classificado na Categoria VIII.
Parágrafo único. Os atuais ocupantes dos cargos
referidos neste artigo ficam automaticamente
reenquadrados nos cargos resultantes da transformação,
garantindo-se a manutenção de todos os direitos e
vantagens já adquiridos.