Matérias da Ordem do Dia (37ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

“Institui o Novo Código Tributário do
Município de Nova Mamoré-RO e dá
outras providência”.

Acrescenta Parágrafo Único ao Art. 3° da Lei nº 1.697-GP/2021 que Autoriza o Poder Executivo a Celebrar o Contrato Administrativo de Cessão de Uso e Gozo de Área Urbana (terreno), com a Loja Maçônica Abdom Jacob Atalallah, de Interesse da Administração.

Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.

Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.

Autoriza abertura de crédito adicional
suplementar por excesso de arrecadação no
orçamento vigente.

“Dispõe sobre a Concessão do RATEIO–
FUNDEB aos Profissionais da Educação
Básica da Rede Municipal de Ensino, no
exercício de 2024 no Município de Nova
Mamoré-RO”.

Autoriza Abertura de Crédito
Adicional Suplementar por Anulação
no Orçamento Vigente.

Autoriza Abertura de Crédito
Adicional Suplementar por Anulação
no Orçamento Vigente

Autoriza abertura de crédito adicional
suplementar por excesso de arrecadação no
orçamento vigente.

Autoriza Abertura de Crédito
Adicional Suplementar por Anulação
no Orçamento Vigente.

Autoriza Abertura de Crédito
Adicional Suplementar por Anulação
no Orçamento Vigente.

Dispõe sobre o procedimento de cobrança
judicial e extrajudicial dos créditos inscritos
em dívida ativa, de natureza tributária e não
tributária, prevendo meios alternativos para
a sua cobrança, e dá outras providências.

“Autoriza o Executivo Municipal
Ingressar no Consórcio
Interfederativo de Desenvolvimento
de Rondônia – CINDERONDÔNIA, e
Ratifica o Protocolo de Intenções
Convertido em Contrato de
Consórcio Público, firmado entre
Municípios de Rondônia e o Estado
de Rondônia, e dá Outras
Providências”.

Dispõe sobre a concessão do Auxílio Natalino aos
servidores do quadro efetivo e comissionado da
Câmara Municipal de Nova Mamoré.

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.261,
de 23 de agosto de 2017.

Reconhece como de utilidade
pública a Associação de
Feirantes de Nova Mamoré–
ASFENOMA, no Município de
Nova Mamoré.

Institui o Código de Ética e Decoro
Parlamentar da Câmara Municipal de Nova
Mamoré-RO.

Aprova o Código de Ética Profissional do
Servidor Público da Câmara Municipal de
Nova Mamoré.

Dispõe sobre alteração na Resolução
Legislativa nº 015/2023, que trata do
ressarcimento por deslocamento
intermunicipal, com veículos não oficiais
terrestres, aos servidores efetivos,
agentes políticos e comissionados do
Poder Legislativo Municipal.

Dispõe sobre o ressarcimento de
despesas relacionadas com a atividade
parlamentar.

INDICAÇÃO nº 030 Nova Mamoré/RO, 16 de dezembro de 2024.

Senhor Presidente,

O Vereador JUVENIL QUIRINO JACONI, infra-assinado, no uso das
atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica
Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da
presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se
aprovada que seja enviado ofício ao Sr. Marcélio Rodrigues Uchôa, INDICANDO –
LHE, que seja feita construções de bocas de ala em concreto armado ou alvenaria
de pedra para estabilizar os tubos armco, e assim protegê-los contra o arraste
provocado pela força das águas, Devido às fortes chuvas na região, tem sido
observado o deslocamento dos tubos armco utilizados para drenagem.

Dispõe sobre o Regime Jurídico
Único dos Servidores Públicos oo
Município de Nova Mamoré, das
Autarquias e das Fundações
Municipais e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei nº 1.820/2022, que dispõe
sobre regulamentação de viagem a serviço e
concessão de diária a servidores dos órgãos da
administração pública direta e indireta e terceirizada
do Município de Nova Mamoré e dá outras
providências.