Ordem do Dia/Expediente: 12 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 192 de 2024 em 37ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (37ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 192 de 2024
“Autoriza o Executivo Municipal
Ingressar no Consórcio
Interfederativo de Desenvolvimento
de Rondônia – CINDERONDÔNIA, e
Ratifica o Protocolo de Intenções
Convertido em Contrato de
Consórcio Público, firmado entre
Municípios de Rondônia e o Estado
de Rondônia, e dá Outras
Providências”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 192 de 2024 | Proposição aprovada | 16/12/2024
Observação