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PLOEX 39/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: “Altera a Lei Municipal n° 835-GP, de 28 de
outubro de 2011, que institui a Política
Municipal de Meio Ambiente e dá outras
providências.”
Apresentação: 22 de Maio de 2023
Processo: 039 / 2023
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOLE 1/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM LEGISLATIVO)ATUAL
Ementa: Dispõe sobre alteração na Lei
Municipal n° 1322, de 22 de
março de 2018, quanto ao
reajuste geral anual dos
servidores públicos da Câmara
Municipal de Nova Mamoré.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2023
Processo: 001 / 2023
Autor:
ANDRÉ DO SINDICATO
FÁBIO CARCARÁ
JOSÉ CARLOS ELETRICISTA
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Fevereiro de 2023
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOLE 2/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM LEGISLATIVO)ATUAL
Ementa: Dispõe sobre alteração na Lei
Municipal n° 1322, de 22 de
março de 2018.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2023
Processo: 002 / 2023
Autor:
ANDRÉ DO SINDICATO
FÁBIO CARCARÁ
JOSÉ CARLOS ELETRICISTA
Mesa Diretora
Relatorias:
CÉLIO BRITO (CPCJFEFFO - C.P DE CONSTITUIÇÃO, JUST., FINAN., ECON., E FISC. FINA. E O)
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Março de 2023
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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