AUTÓGRAFO nº 12 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
AUTÓGRAFO
Ano
2023
Número
12
Data de Apresentação
14/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 012/2023
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
AUTÓGRAFO
Número
012
Ano
2023
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
14/03/2023
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre alteração na
Lei Municipal n° 1322, de
22 de março de 2018.
Lei Municipal n° 1322, de
22 de março de 2018.
Indexação
Observação