EMENDA MODIFICATIVA nº 4 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
EMENDA MODIFICATIVA
Ano
2023
Número
4
Data de Apresentação
06/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 004/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
EMENDA MODIFICATIVA
Número
004
Ano
2023
Local de Origem
GABINETE DO VEREADOR
Data
06/03/2023
Dados Textuais
Ementa
EMENDA N° 004/2023 MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 002/2023
Altera o art. 4º do Projeto de Lei n° 002/2023, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 4º. Altera-se o Capítulo VI do Título I da Lei Municipal n° 1322, de 22 de março de 2018, criam-se os arts. 22-A, 22-B, 22-C, 27-A, 27-B e 27-C, altera o “caput" dos art. 24 e art. 25, se insere as alíneas “b” nos incisos I, II, III e IV, do § 1º do art. 25, altera o § 2° do art. 25. e se criam os § 3º, § 4º, § 5º, § 6º e § 7º também no art. 25, do referido diploma, que passam para a seguinte forma:
[...].
§ 2º. A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório - CAEP será composta por três servidores estáveis designados pelo Presidente da Câmara, e realizará as avaliações do estágio probatório e sobre as progressões funcionais dos servidores, encaminhando relatório ao Presidente.
Altera o art. 4º do Projeto de Lei n° 002/2023, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 4º. Altera-se o Capítulo VI do Título I da Lei Municipal n° 1322, de 22 de março de 2018, criam-se os arts. 22-A, 22-B, 22-C, 27-A, 27-B e 27-C, altera o “caput" dos art. 24 e art. 25, se insere as alíneas “b” nos incisos I, II, III e IV, do § 1º do art. 25, altera o § 2° do art. 25. e se criam os § 3º, § 4º, § 5º, § 6º e § 7º também no art. 25, do referido diploma, que passam para a seguinte forma:
[...].
§ 2º. A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório - CAEP será composta por três servidores estáveis designados pelo Presidente da Câmara, e realizará as avaliações do estágio probatório e sobre as progressões funcionais dos servidores, encaminhando relatório ao Presidente.
Indexação
Observação