27ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DO POVO DE NOVA MAMORÉ,
NA FORMA REGIMENTAL E HAVENDO QUÓRUM LEGAL, DECLARO
ABERTA A 027ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ, REFERENTE AO SEGUNDO PERÍODO
LEGISLATIVO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2025 ÀS 19:00
HORAS.

I-LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:
Ata da 26ª (Vigésima sexta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova
Mamoré, realizada no dia 01 de setembro de 2025.

II.1 – LEITURA DOS DOCUMENTOS EXPEDIDOS:

II.1.1 – Indicação Nº 040/2025 – De Autoria do Vereador André Luiz Baier, que
indica “AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE
ESTUDE A VIABILIDADE DE CRIAR A CASA DOS CONSELHOS
MUNICIPAIS, UM ESPAÇO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO
INTEGRADO DE TODOS OS CONSELHOS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE
NOVA MAMORÉ”.
II.1.2 – Indicação Nº 041/2025 – De Autoria do Vereador Antônio Barroso
Viana, indicando-lhe “QUE SEJA REALIZADO O CASCALHAMENTO DA VIA
PRINCIPAL E ADJACENTES DA COMUNIDADE DA VILA MURTINHO”.
II.1.3 – Indicação Nº 042/2025 – De Autoria do Vereador Antônio Barroso
Viana, que indica “A SOLICITAÇÃO DE CASCALHAMENTO DA VIA E
IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO ADEQUADA DE QUEBRA-MOLAS NA VILA FORMOSA, LOCALIZADA NA LINHA 21, KM 33 ESQUINA COM A
TERCEIRA LINHA DO RIBEIRÃO”.
II.1.4 – Projeto de Lei nº 027/2025 – De Autoria do Vereador André Luiz Baier
“Autoriza o Executivo Municipal a Instituir o Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência – Samu, no Município Nova Mamoré – RO, e dá outras providências”.

II.2 – LEITURA DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS:

II.2.1 – Projeto de Lei nº 302-GP/2025 – “Autoriza abertura de crédito
adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente”.
R$ 164.725,47 (cento e sessenta e quatro mil, setecentos e vinte e cinco reais
e quarenta e sete centavos).
SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP
II.2.2 – Projeto de Lei nº 303-GP/2025 – “Movimenta Créditos Orçamentários
do Orçamento Anual do Município de Nova Mamoré por Transposição de
Recursos”.
R$ 1.150.000,00 (Um milhão e cento e cinquenta mil reais).
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO - SEMED
II.2.3 – Procedimento Administrativo de acompanhamento de Políticas
Públicas Nº 2024.0020.005.08410 - RECOMENDACÃO Nº 000005/2025 - 1ª
PJ – GMR - RECOMENDAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
“Direito à Educação. Plano Municipal de Educação. Garantia de dotação
orçamentária para viabilizar a execução das metas do Plano Municipal de
Educação”.

III-Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores, com
direito a 05 (cinco) minutos sem aparte.

III.1 – O primeiro a utilizar a palavra: Vereador André Luiz Baier.
III.2 – O segundo a utilizar a palavra: Vereador Claudiomir Rodrigues.

IV-Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores, com
direito a 10 (dez) minutos com aparte.

IV.1 – O primeiro a utilizar a palavra: Vereador Jefferson de Castro Clímaco.
IV.2 – O segundo a utilizar a palavra: Vereador André Luiz Baier.
IV.3 – O terceiro a utilizar a palavra: Vereador Fábio dos Santos das Chagas.
IV.4 – O quarto a utilizar a palavra: Vereador Claudiomir Rodrigues.
IV.5 – O quinto a utilizar a palavra: Vereador Antônio Barroso Viana.
IV.6 – O sexto a utilizar a palavra: Vereador Adalto Ferreira da Silva.

V-V-SEM MATÉRIAS PARA A ORDEM DO DIA.

VI-Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores, com
direito a 05 (cinco) minutos sem aparte.

VI.1 – O primeiro a utilizar a palavra: Vereador Fábio dos Santos das Chagas.
VI.2 – O segundo a utilizar a palavra: Vereador Claudiomir Rodrigues.
VI.3 – O terceiro a utilizar a palavra: Vereador Antônio Barroso Viana.

VII-Nada mais havendo a ser deliberado: “Sob a Proteção de Deus e em Nome do
Povo de Nova Mamoré, DECLARO encerrada a VIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO
ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Nova Mamoré, referente ao Segundo
Período Legislativo da Primeira Sessão Legislativa da Décima Legislatura,
realizada no dia 08 DE SETEMBRO DE 2025”.

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ADALTO FERREIRA DA SILVA
Presidente da CMNM
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JEFFERSON DE CASTRO CLÍMACO
1º SECRETÁRIO CMNM
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MILTON DOMICIANO GOMES
2º SECRETÁRIO da CMNM