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PLOEX 119/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente.

Apresentação: 12 de Julho de 2024
Processo: 119 / 2024
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
15 de Julho de 2024
Data da última Tramitação:  7 de Agosto de 2024
Última Ação:   Lei nº 2.191-GP/2024 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo.
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 114 de 2024  Data Anexação: 16 de Julho de 2024 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 98 de 2024  Data Anexação: 7 de Agosto de 2024 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.191, de 17 de julho de 2024

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PLOEX 120/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente.

Apresentação: 15 de Julho de 2024
Processo: 120 / 2024
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
15 de Julho de 2024
Data da última Tramitação:  7 de Agosto de 2024
Última Ação:   Lei nº 2.192-GP/2024 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo.
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 115 de 2024  Data Anexação: 16 de Julho de 2024 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 99 de 2024  Data Anexação: 7 de Agosto de 2024 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.192, de 17 de julho de 2024

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PLOEX 121/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente.

Apresentação: 15 de Julho de 2024
Processo: 121 / 2024
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
15 de Julho de 2024
Data da última Tramitação:  7 de Agosto de 2024
Última Ação:   Lei nº 2.193-GP/2024 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo.
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 116 de 2024  Data Anexação: 16 de Julho de 2024 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 100 de 2024  Data Anexação: 7 de Agosto de 2024 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.193, de 17 de julho de 2024

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PLOEX 122/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente.

Apresentação: 15 de Julho de 2024
Processo: 122 / 2024
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
15 de Julho de 2024
Data da última Tramitação:  7 de Agosto de 2024
Última Ação:   Lei nº 2.194-GP/2024 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo.
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 117 de 2024  Data Anexação: 16 de Julho de 2024 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 101 de 2024  Data Anexação: 7 de Agosto de 2024 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.194, de 17 de julho de 2024

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PLOEX 124/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente.

Apresentação: 15 de Julho de 2024
Processo: 124 / 2024
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
15 de Julho de 2024
Data da última Tramitação:  7 de Agosto de 2024
Última Ação:   Lei nº 2.196-GP/2024 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo.
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 118 de 2024  Data Anexação: 16 de Julho de 2024 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 87 de 2024  Data Anexação: 7 de Agosto de 2024 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.196, de 17 de julho de 2024

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PLOEX 125/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente.

Apresentação: 15 de Julho de 2024
Processo: 125 / 2024
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
15 de Julho de 2024
Data da última Tramitação:  19 de Julho de 2024
Última Ação:   Lei nº 2.195-GP/2024 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo.
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 119 de 2024  Data Anexação: 16 de Julho de 2024 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 81 de 2024  Data Anexação: 19 de Julho de 2024 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.195, de 17 de julho de 2024

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PLOEX 127/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente.

Apresentação: 15 de Julho de 2024
Processo: 127 / 2024
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
15 de Julho de 2024
Data da última Tramitação:  19 de Julho de 2024
Última Ação:   Lei nº 2.197-GP/2024 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo.
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 120 de 2024  Data Anexação: 16 de Julho de 2024 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 82 de 2024  Data Anexação: 19 de Julho de 2024 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.197, de 17 de julho de 2024

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PLOEX 129/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente.

Apresentação: 15 de Julho de 2024
Processo: 129 / 2024
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
15 de Julho de 2024
Data da última Tramitação:  19 de Julho de 2024
Última Ação:   Lei nº 2.200-GP/2024 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo.
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 121 de 2024  Data Anexação: 16 de Julho de 2024 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 84 de 2024  Data Anexação: 19 de Julho de 2024 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.200, de 17 de julho de 2024

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PLOEX 130/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente.

Apresentação: 15 de Julho de 2024
Processo: 130 / 2024
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
15 de Julho de 2024
Data da última Tramitação:  19 de Julho de 2024
Última Ação:   Lei nº 2.201-GP/2024 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo.
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 122 de 2024  Data Anexação: 16 de Julho de 2024 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 85 de 2024  Data Anexação: 19 de Julho de 2024 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.201, de 17 de julho de 2024

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PLOEX 131/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente.

Apresentação: 15 de Julho de 2024
Processo: 131 / 2024
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
15 de Julho de 2024
Data da última Tramitação:  18 de Julho de 2024
Última Ação:   Lei nº 2.189-GP/2024 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo.
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 123 de 2024  Data Anexação: 16 de Julho de 2024 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 80 de 2024  Data Anexação: 18 de Julho de 2024 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.189, de 17 de julho de 2024

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PLOEX 132/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente.

Apresentação: 15 de Julho de 2024
Processo: 132 / 2024
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
15 de Julho de 2024
Data da última Tramitação:  23 de Julho de 2024
Última Ação:   Lei nº 2.199-GP/2024 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo.
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 124 de 2024  Data Anexação: 16 de Julho de 2024 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 88 de 2024  Data Anexação: 23 de Julho de 2024 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.199, de 17 de julho de 2024

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PLOEX 133/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente.

Apresentação: 15 de Julho de 2024
Processo: 133 / 2024
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
15 de Julho de 2024
Data da última Tramitação:  19 de Julho de 2024
Última Ação:   Lei nº 2.198-GP/2024 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo.
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 125 de 2024  Data Anexação: 16 de Julho de 2024 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 83 de 2024  Data Anexação: 19 de Julho de 2024 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.198, de 17 de julho de 2024

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PLOEX 134/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente.

Apresentação: 15 de Julho de 2024
Processo: 134 / 2024
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
15 de Julho de 2024
Data da última Tramitação:  18 de Julho de 2024
Última Ação:   Lei nº 2.187-GP/2024 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo.
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 126 de 2024  Data Anexação: 16 de Julho de 2024 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 79 de 2024  Data Anexação: 18 de Julho de 2024 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.187, de 17 de julho de 2024

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PLOEX 135/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente.

Apresentação: 15 de Julho de 2024
Processo: 135 / 2024
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
15 de Julho de 2024
Data da última Tramitação:  18 de Julho de 2024
Última Ação:   Lei nº 2.186-GP/2024 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo.
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 127 de 2024  Data Anexação: 16 de Julho de 2024 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 78 de 2024  Data Anexação: 18 de Julho de 2024 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.186, de 17 de julho de 2024

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PLOEX 136/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.

Apresentação: 15 de Julho de 2024
Processo: 136 / 2024
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
15 de Julho de 2024
Data da última Tramitação:  18 de Julho de 2024
Última Ação:   Lei nº 2.184-GP/2024 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo.
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 128 de 2024  Data Anexação: 16 de Julho de 2024 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 77 de 2024  Data Anexação: 18 de Julho de 2024 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.184, de 17 de julho de 2024

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PLOEX 137/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente.

Apresentação: 15 de Julho de 2024
Processo: 137 / 2024
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ - PMNM
Status:  Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
15 de Julho de 2024
Data da última Tramitação:  17 de Julho de 2024
Última Ação:   Autógrafo nº 129-CMNM/2024 encaminhado, ao Poder Executivo.
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 129 de 2024  Data Anexação: 16 de Julho de 2024 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.202, de 17 de julho de 2024

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PLOEX 138/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente.

Apresentação: 18 de Julho de 2024
Processo: 138 / 2024
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
18 de Julho de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Julho de 2024
Última Ação:   Lei nº 2.203-GP/2024 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo.
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 131 de 2024  Data Anexação: 18 de Julho de 2024 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 89 de 2024  Data Anexação: 23 de Julho de 2024 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Matéria Anexada:   ATA DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIA. nº 17 de 2024  Data Anexação: 18 de Julho de 2024 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO , FÁBIO CARCARÁ , JOSÉ CARLOS ELETRICISTA , Mesa Diretora
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.203, de 19 de julho de 2024

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PLOEX 139/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.

Apresentação: 18 de Julho de 2024
Processo: 139 / 2024
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
18 de Julho de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Julho de 2024
Última Ação:   Lei nº 2.204-GP/2024 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo.
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 132 de 2024  Data Anexação: 18 de Julho de 2024 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 90 de 2024  Data Anexação: 23 de Julho de 2024 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Matéria Anexada:   ATA DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIA. nº 18 de 2024  Data Anexação: 18 de Julho de 2024 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO , FÁBIO CARCARÁ , JOSÉ CARLOS ELETRICISTA , Mesa Diretora
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.204, de 19 de julho de 2024

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PLOEX 144/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.

Apresentação: 19 de Agosto de 2024
Processo: 144 / 2024
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
23 de Agosto de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  26 de Agosto de 2024
Última Ação:   Lei nº 2.211-GP/2024 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo.
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 137 de 2024  Data Anexação: 23 de Agosto de 2024 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 105 de 2024  Data Anexação: 26 de Agosto de 2024 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Matéria Anexada:   ATA DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIA. nº 19 de 2024  Data Anexação: 23 de Agosto de 2024 Autor(es):  Mesa Diretora
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.211, de 23 de agosto de 2024

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PLOEX 146/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.

Apresentação: 19 de Agosto de 2024
Processo: 146 / 2024
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO PELA MAIORIA
Data Votação:
26 de Agosto de 2024
Data da última Tramitação:  30 de Agosto de 2024
Última Ação:   Lei nº 2.216-GP/2024 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo.
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 141 de 2024  Data Anexação: 28 de Agosto de 2024 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 109 de 2024  Data Anexação: 30 de Agosto de 2024 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.216, de 29 de agosto de 2024

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PLOEX 147/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.

Apresentação: 19 de Agosto de 2024
Processo: 147 / 2024
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO PELA MAIORIA
Data Votação:
26 de Agosto de 2024
Data da última Tramitação:  30 de Agosto de 2024
Última Ação:   Lei nº 2.217-GP/2024 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo.
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 142 de 2024  Data Anexação: 28 de Agosto de 2024 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 110 de 2024  Data Anexação: 30 de Agosto de 2024 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.217, de 29 de agosto de 2024

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PLOEX 148/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.

Apresentação: 21 de Agosto de 2024
Processo: 148 / 2024
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
26 de Agosto de 2024
Data da última Tramitação:  28 de Agosto de 2024
Última Ação:   Lei nº 2.215-GP/2024 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo.
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 140 de 2024  Data Anexação: 27 de Agosto de 2024 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 108 de 2024  Data Anexação: 28 de Agosto de 2024 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.215, de 27 de agosto de 2024

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PLOEX 149/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente.

Apresentação: 21 de Agosto de 2024
Processo: 149 / 2024
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO PELA MAIORIA
Data Votação:
26 de Agosto de 2024
Data da última Tramitação:  30 de Agosto de 2024
Última Ação:   Lei nº 2.218-GP/2024 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo.
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 143 de 2024  Data Anexação: 28 de Agosto de 2024 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 111 de 2024  Data Anexação: 30 de Agosto de 2024 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.218, de 29 de agosto de 2024

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PLOEX 150/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.

Apresentação: 22 de Agosto de 2024
Processo: 150 / 2024
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
23 de Agosto de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  26 de Agosto de 2024
Última Ação:   Lei nº 2.212-GP/2024 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo.
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 138 de 2024  Data Anexação: 23 de Agosto de 2024 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 106 de 2024  Data Anexação: 26 de Agosto de 2024 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Matéria Anexada:   ATA DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIA. nº 20 de 2024  Data Anexação: 23 de Agosto de 2024 Autor(es):  Mesa Diretora
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.212, de 26 de agosto de 2024

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PLOEX 152/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente.

Apresentação: 9 de Setembro de 2024
Processo: 152 / 2024
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
9 de Setembro de 2024
Data da última Tramitação:  11 de Setembro de 2024
Última Ação:   Lei nº 2.220-GP/2024 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo.
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 145 de 2024  Data Anexação: 10 de Setembro de 2024 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 112 de 2024  Data Anexação: 11 de Setembro de 2024 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.220, de 10 de setembro de 2024

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PLOEX 153/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.

Apresentação: 9 de Setembro de 2024
Processo: 153 / 2024
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
9 de Setembro de 2024
Data da última Tramitação:  11 de Setembro de 2024
Última Ação:   Lei nº 2.221-GP/2024 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo.
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 146 de 2024  Data Anexação: 10 de Setembro de 2024 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 113 de 2024  Data Anexação: 11 de Setembro de 2024 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.221, de 10 de setembro de 2024

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PLOEX 155/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.

Apresentação: 16 de Setembro de 2024
Processo: 155 / 2024
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
16 de Setembro de 2024
Data da última Tramitação:  18 de Setembro de 2024
Última Ação:   Lei nº 2.223-GP/2024 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo.
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 149 de 2024  Data Anexação: 18 de Setembro de 2024 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 115 de 2024  Data Anexação: 18 de Setembro de 2024 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.223, de 18 de setembro de 2024

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PLOEX 157/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.

Apresentação: 27 de Setembro de 2024
Processo: 157 / 2024
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ - PMNM
Status:  Proposição Devolvida
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Setembro de 2024
Última Ação:   Conforme a solicitação, do ofício recebido de nº 566-GP-2024, de autoria do Chefe do Poder executivo, segue para a devolução. O presente ofício citado segue, em documento acessório.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLOEX 161/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.

Apresentação: 3 de Outubro de 2024
Processo: 161 / 2024
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO PELA MAIORIA
Data Votação:
7 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação:  23 de Outubro de 2024
Última Ação:   Lei nº 2.225-GP/2024 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo.
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 152 de 2024  Data Anexação: 8 de Outubro de 2024 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 119 de 2024  Data Anexação: 23 de Outubro de 2024 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.225, de 08 de outubro de 2024

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PLOEX 162/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.

Apresentação: 3 de Outubro de 2024
Processo: 162 / 2024
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO PELA MAIORIA
Data Votação:
7 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação:  23 de Outubro de 2024
Última Ação:   Lei nº 2.226-GP/2024 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo.
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 153 de 2024  Data Anexação: 8 de Outubro de 2024 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 120 de 2024  Data Anexação: 23 de Outubro de 2024 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.226, de 08 de outubro de 2024

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PLOEX 164/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.

Apresentação: 21 de Outubro de 2024
Processo: 164 / 2024
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
21 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação:  23 de Outubro de 2024
Última Ação:   Lei nº 2.231-GP/2024 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo.
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 155 de 2024  Data Anexação: 22 de Outubro de 2024 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 117 de 2024  Data Anexação: 23 de Outubro de 2024 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.231, de 22 de outubro de 2024

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PLOEX 165/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.

Apresentação: 21 de Outubro de 2024
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
21 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação:  23 de Outubro de 2024
Última Ação:   Lei nº 2.232-GP/2024 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo.
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 156 de 2024  Data Anexação: 22 de Outubro de 2024 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 118 de 2024  Data Anexação: 23 de Outubro de 2024 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.232, de 22 de outubro de 2024

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PLOEX 167/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente.

Apresentação: 23 de Outubro de 2024
Processo: 167 / 2024
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
30 de Outubro de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  31 de Outubro de 2024
Última Ação:   Lei nº 2.234-GP/2024 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo.
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 158 de 2024  Data Anexação: 30 de Outubro de 2024 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 121 de 2024  Data Anexação: 31 de Outubro de 2024 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Matéria Anexada:   ATA DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIA. nº 22 de 2024  Data Anexação: 30 de Outubro de 2024 Autor(es):  Mesa Diretora
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.234, de 30 de outubro de 2024

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PLOEX 168/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente.

Apresentação: 23 de Outubro de 2024
Processo: 168 / 2024
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
30 de Outubro de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Novembro de 2024
Última Ação:   Lei nº 2.235-GP/2024 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo.
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 159 de 2024  Data Anexação: 30 de Outubro de 2024 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   ATA DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIA. nº 23 de 2024  Data Anexação: 30 de Outubro de 2024 Autor(es):  Mesa Diretora
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.235, de 30 de outubro de 2024

PLOEX 169/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente.

Apresentação: 29 de Outubro de 2024
Processo: 169 / 2024
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
30 de Outubro de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  1 de Novembro de 2024
Última Ação:   Lei nº 2.236-GP/2024 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo.
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 160 de 2024  Data Anexação: 30 de Outubro de 2024 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 122 de 2024  Data Anexação: 1 de Novembro de 2024 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Matéria Anexada:   ATA DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIA. nº 24 de 2024  Data Anexação: 30 de Outubro de 2024 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO , FÁBIO CARCARÁ , JOSÉ CARLOS ELETRICISTA , Mesa Diretora
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.236, de 31 de outubro de 2024

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PLOEX 170/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente.

Apresentação: 4 de Novembro de 2024
Processo: 170 / 2024
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
4 de Novembro de 2024
Data da última Tramitação:  6 de Novembro de 2024
Última Ação:   LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.237, de 06 de novembro de 2024
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 161 de 2024  Data Anexação: 5 de Novembro de 2024 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.237, de 06 de novembro de 2024

PLOEX 171/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.

Apresentação: 4 de Novembro de 2024
Processo: 171 / 2024
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
4 de Novembro de 2024
Data da última Tramitação:  6 de Novembro de 2024
Última Ação:   LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.238, de 06 de novembro de 2024
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 162 de 2024  Data Anexação: 5 de Novembro de 2024 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.238, de 06 de novembro de 2024

PLOEX 173/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.

Apresentação: 4 de Novembro de 2024
Processo: 173 / 2024
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
4 de Novembro de 2024
Data da última Tramitação:  5 de Novembro de 2024
Última Ação:   LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.240, de 06 de novembro de 2024
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 164 de 2024  Data Anexação: 5 de Novembro de 2024 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.240, de 06 de novembro de 2024

PLOEX 174/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente.

Apresentação: 6 de Novembro de 2024
Processo: 174 / 2024
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO PELA MAIORIA
Data Votação:
11 de Novembro de 2024
Data da última Tramitação:  13 de Novembro de 2024
Última Ação:   Lei nº 2.242-GP/2024 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo.
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 166 de 2024  Data Anexação: 12 de Novembro de 2024 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.242, de 12 de novembro de 2024

PLOEX 175/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.

Apresentação: 11 de Novembro de 2024
Processo: 175 / 2024
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
11 de Novembro de 2024
Data da última Tramitação:  13 de Novembro de 2024
Última Ação:   Lei nº 2.243-GP/2024 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo.
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 167 de 2024  Data Anexação: 13 de Novembro de 2024 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.243, de 12 de novembro de 2024

PLOEX 176/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.

Apresentação: 11 de Novembro de 2024
Processo: 176 / 2024
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
11 de Novembro de 2024
Data da última Tramitação:  14 de Novembro de 2024
Última Ação:   Lei nº 2.244-GP/2024 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo.
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 168 de 2024  Data Anexação: 12 de Novembro de 2024 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.244, de 14 de novembro de 2024

PLOEX 180/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.

Apresentação: 6 de Dezembro de 2024
Processo: 180 / 2024
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
16 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação:  18 de Dezembro de 2024
Última Ação:   Lei nº 2.251-GP/2024 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo.
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 177 de 2024  Data Anexação: 17 de Dezembro de 2024 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 124 de 2024  Data Anexação: 18 de Dezembro de 2024 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.251, de 17 de dezembro de 2024

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PLOEX 181/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.

Apresentação: 9 de Dezembro de 2024
Processo: 181 / 2024
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
16 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação:  18 de Dezembro de 2024
Última Ação:   Lei nº 2.252-GP/2024 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo.
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 178 de 2024  Data Anexação: 17 de Dezembro de 2024 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 125 de 2024  Data Anexação: 18 de Dezembro de 2024 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.252, de 17 de dezembro de 2024

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PLOEX 183/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente.

Apresentação: 11 de Dezembro de 2024
Processo: 183 / 2024
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
16 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação:  18 de Dezembro de 2024
Última Ação:   Lei nº 2.253-GP/2024 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo.
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 179 de 2024  Data Anexação: 17 de Dezembro de 2024 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 126 de 2024  Data Anexação: 18 de Dezembro de 2024 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.253, de 17 de dezembro de 2024

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PLOEX 185/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.

Apresentação: 11 de Dezembro de 2024
Processo: 185 / 2024
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
16 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação:  18 de Dezembro de 2024
Última Ação:   Conforme o OFÍCIO RECEBIDO DE Nº 123/SEMAP/2024, no dia 18 de dezembro de 2024, segue para ARQUIVAMENTO o PL Nº 185-GP/2024, E o CANCELAMENTO do Autógrafo nº 181-CMNM/2024 de 18 de dezembro de 2024, tornando-o SEM EFEITO nesta Casa de Leis. O ofício mencionado, está anexado em documento acessório.
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 181 de 2024  Data Anexação: 17 de Dezembro de 2024 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLOEX 186/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente

Apresentação: 12 de Dezembro de 2024
Processo: 186 / 2024
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
16 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação:  18 de Dezembro de 2024
Última Ação:   Lei nº 2.256-GP/2024 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo.
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 182 de 2024  Data Anexação: 17 de Dezembro de 2024 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 127 de 2024  Data Anexação: 18 de Dezembro de 2024 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.256, de 18 de dezembro de 2024

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PLOEX 187/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente.

Apresentação: 12 de Dezembro de 2024
Processo: 187 / 2024
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
16 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação:  18 de Dezembro de 2024
Última Ação:   Lei nº 2.257-GP/2024 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo.
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 183 de 2024  Data Anexação: 17 de Dezembro de 2024 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 128 de 2024  Data Anexação: 18 de Dezembro de 2024 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.257, de 18 de dezembro de 2024

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PLOEX 188/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.

Apresentação: 12 de Dezembro de 2024
Processo: 188 / 2024
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
16 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação:  20 de Dezembro de 2024
Última Ação:   Lei nº 2.258-GP/2024 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo.
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 184 de 2024  Data Anexação: 17 de Dezembro de 2024 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 129 de 2024  Data Anexação: 20 de Dezembro de 2024 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.258, de 18 de dezembro de 2024

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PLOEX 189/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.

Apresentação: 16 de Dezembro de 2024
Processo: 189 / 2024
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
16 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação:  20 de Dezembro de 2024
Última Ação:   Lei nº 2.259-GP/2024 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo.
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 185 de 2024  Data Anexação: 17 de Dezembro de 2024 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   DECRETO EXECUTIVO nº 130 de 2024  Data Anexação: 20 de Dezembro de 2024 Autor(es):  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.259, de 19 de dezembro de 2024

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