AUTÓGRAFO nº 131 de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

AUTÓGRAFO

Ano

2024

Número

131

Data de Apresentação

18/07/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 131/2024

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

URGENTE RI, Art.199

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

AUTÓGRAFO

Número

131

Ano

2024

Local de Origem

PODER LEGISLATIVO

Data

18/07/2024

Dados Textuais

Ementa

Autoriza abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação
no orçamento vigente.

Indexação

Observação