DECRETO EXECUTIVO nº 99 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
DECRETO EXECUTIVO
Ano
2024
Número
99
Data de Apresentação
07/08/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 8.312/2024
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
DECRETO EXECUTIVO
Número
8.312
Ano
2024
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação
no orçamento vigente.
especial por excesso de arrecadação
no orçamento vigente.
Indexação
Observação