REUNIÃO DELIBERATIVA (CPCJFEFFO - C.P DE CONSTITUIÇÃO, JUST., FINAN., ECON., E FISC. FINA. E O)
Reunião
Periodo da Composicão da Comissão
15/03/2021 - 31/12/2024
Número
1
Nome da Reunião
REUNIÃO DELIBERATIVA
Tema da Reunião
APRECIAÇÃO DO PARECER PARA Veto ao Projeto de Lei nº 010/2023 E PARECER PARA O VETO Parcial ao Projeto de Lei nº 078-GP/2023, referente à Emenda Parla
Local da Reunião
SALA DE REUNIÕES NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL
Data
01/04/2024
Horário de Início (hh:mm)
18:00:00
Horário de Término (hh:mm)
URL do Arquivo de Vídeo (Formatos MP4 / FLV / WebM)
URL do Arquivo de Áudio (Formatos MP3 / AAC)
Observação
CONVOCAÇÃO:
O Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de
Nova Mamoré/RO, CONVOCA os demais membros da Comissão para a PRIMEIRA
REUNIÃO do ano 2024, os vereadores: Denizio Pereira da Costa - Relator e Jair
Alves de Oliveira - Secretário, a ser realizada no dia 01 de abril de 2024 às
18h00min, na Sala de Reuniões nas dependências da Câmara Municipal.
A Convocação se faz necessário para deliberar sobre a seguinte Pauta:
Veto ao Projeto de Lei nº 010/2023, que “Dá nova redação ao art. 131 da Lei
Municipal n° 61, de 27 de setembro de 1990, para dar direito para horário especial
ao servidor público municipal portador de deficiência ou com transtorno do espectro
autista e também para o servidor público municipal que tenha cônjuge, filho ou
dependente com deficiência ou com transtorno do espectro autista, bem como ao
servidor que for tutor, for curador ou responsável pela criação, educação ou
proteção do dependente com deficiência ou com transtorno do espectro autista”.
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 078-GP/2023, referente à Emenda Parlamentar
nº 001/2023 – que “Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder
emenda parlamentar no valor de R$ 416.102,83 (quatrocentos e dezesseis mil e
cento e dois reais e oitenta e três centavos) na proposta orçamentária dentro da
seguinte unidade orçamentária existente no orçamento anual”.
O Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de
Nova Mamoré/RO, CONVOCA os demais membros da Comissão para a PRIMEIRA
REUNIÃO do ano 2024, os vereadores: Denizio Pereira da Costa - Relator e Jair
Alves de Oliveira - Secretário, a ser realizada no dia 01 de abril de 2024 às
18h00min, na Sala de Reuniões nas dependências da Câmara Municipal.
A Convocação se faz necessário para deliberar sobre a seguinte Pauta:
Veto ao Projeto de Lei nº 010/2023, que “Dá nova redação ao art. 131 da Lei
Municipal n° 61, de 27 de setembro de 1990, para dar direito para horário especial
ao servidor público municipal portador de deficiência ou com transtorno do espectro
autista e também para o servidor público municipal que tenha cônjuge, filho ou
dependente com deficiência ou com transtorno do espectro autista, bem como ao
servidor que for tutor, for curador ou responsável pela criação, educação ou
proteção do dependente com deficiência ou com transtorno do espectro autista”.
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 078-GP/2023, referente à Emenda Parlamentar
nº 001/2023 – que “Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder
emenda parlamentar no valor de R$ 416.102,83 (quatrocentos e dezesseis mil e
cento e dois reais e oitenta e três centavos) na proposta orçamentária dentro da
seguinte unidade orçamentária existente no orçamento anual”.
Comissão
CPCJFEFFO - C.P DE CONSTITUIÇÃO, JUST., FINAN., ECON., E FISC. FINA. E O
Pauta
Total de Registros: 2
| Matéria |
|---|
| VETO PARCIAL OU TOTAL nº 3 de 2023 |
| VETO PARCIAL OU TOTAL nº 4 de 2023 |
Documentos Acessórios
Total de registros: 1
| Documento Acessório |
|---|
| Parecer N°001-CCJ/2024 REF. aos Vetos |