REUNIÃO DELIBERATIVA (CPCJFEFFO - C.P DE CONSTITUIÇÃO, JUST., FINAN., ECON., E FISC. FINA. E O)
Reunião
Periodo da Composicão da Comissão
15/03/2021 - 31/12/2024
Número
8
Nome da Reunião
REUNIÃO DELIBERATIVA
Tema da Reunião
APRECIAÇÃO DOS PARECERES: PARA VETO TOTAL ao Projeto de Lei n° 016/2022 E Projeto de Lei n° 139-GP/2022.
Local da Reunião
SALA DE REUNIÕES NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL
Data
05/12/2022
Horário de Início (hh:mm)
18:00:00
Horário de Término (hh:mm)
URL do Arquivo de Vídeo (Formatos MP4 / FLV / WebM)
URL do Arquivo de Áudio (Formatos MP3 / AAC)
Observação
Diante do exposto, a Comissão de Constituição e Justiça, emite PARECER
pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 016/2022 e pela
REJEIÇÃO DO VETO TOTAL ao referido projeto.
A Comissão de Constituição e Justiça, opinou unanimemente pela
CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 139-GP/2022.
pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 016/2022 e pela
REJEIÇÃO DO VETO TOTAL ao referido projeto.
A Comissão de Constituição e Justiça, opinou unanimemente pela
CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 139-GP/2022.
Pauta da Reunião
Comissão
CPCJFEFFO - C.P DE CONSTITUIÇÃO, JUST., FINAN., ECON., E FISC. FINA. E O
Pauta
Total de Registros: 1
| Matéria |
|---|
| VETO PARCIAL OU TOTAL nº 2 de 2022 |
Documentos Acessórios
Total de registros: 4
| Documento Acessório |
|---|
| Parecer N009-CCJ-Ref. Veto Total ao Proj. 016-2022 |
| Parecer N°010-CCJ-Referente ao Proj.Nº 139-GP/2022 |
| PROJETO DE LEI Nº 139-GP-2022 |
| Veto total ao Projeto de Lei n° 016/2022 |