PROJETO DE LEI Nº 139-GP-2022 por MARCÉLIO UCHÔA RODRIGUES-Prefeito Municipal (CPCJFEFFO - C.P DE CONSTITUIÇÃO, JUST., FINAN., ECON., E FISC. FINA. E O)
Documento Acessório
Nome
PROJETO DE LEI Nº 139-GP-2022
Data
28/11/2022
Autor
MARCÉLIO UCHÔA RODRIGUES-Prefeito Municipal
Texto Integral
indexacao
O PL n° 139-GP/2022 aportou nesta Câmara Municipal em 28/11/2022, foi lido na 38° Sessão Ordinária em 28/11/2022, e encaminhado para a Comissão em 29/11/2022, visando parecer.
Ementa
Altera o Plano de Amortização do Equacionamento do
Déficit Atuarial do RPPS do Município de Nova
Mamoré - IPRENOM, conforme diretrizes emanadas
pela Portaria MPS n° 402/2008, Portaria MPAS n° 464/
2018 e suas alterações.
Déficit Atuarial do RPPS do Município de Nova
Mamoré - IPRENOM, conforme diretrizes emanadas
pela Portaria MPS n° 402/2008, Portaria MPAS n° 464/
2018 e suas alterações.