39ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DO POVO DE NOVA MAMORÉ,
NA FORMA REGIMENTAL E HAVENDO QUÓRUM LEGAL, DECLARO
ABERTA A 39ª (TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ, REFERENTE AO SEGUNDO PERÍODO
LEGISLATIVO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2025 ÀS 19:00
HORAS.

I-LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:
Ata da 38ª (Trigésima oitava) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova
Mamoré, realizada no dia 24 de novembro de 2025.

II.1 – LEITURA DOS DOCUMENTOS EXPEDIDOS:

II.1.1. - Projeto de Emenda a Lei Orgânica 001/2025 – “Altera dispositivo da
Lei Orgânica do Município de Nova Mamoré para tornar obrigatória a execução
da programação proveniente de emendas impositivas de bancada dos
membros do Poder Legislativo local”.
(Terceira tramitação conforme o art. 135. Recebido o projeto pela Mesa
Diretora, será este incluído em pauta, nela permanecendo por 03 (três)
sessões, para recebimento de subemendas, para após ser encaminhada à
Comissão de Constituição, Justiça, Finanças, Economia e Fiscalização
Financeira e Orçamentária, para estudo e parecer, no prazo improrrogável de
15 (quinze) dias. Do Regimento Interno).

II.2 – LEITURA DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS:

NÃO HOUVE.

III-Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores, com
direito a 05 (cinco) minutos sem aparte.

III.1 – O primeiro a utilizar a palavra: Vereador André Luiz Baier.

IV-Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores, com
direito a 10 (dez) minutos com aparte.

IV.1 – O primeiro a utilizar a palavra: Vereador Antônio Barroso Viana.
IV.2 – O segundo a utilizar a palavra: Vereador Claudiomir Rodrigues.
IV.3 –O terceiro a utilizar a palavra: Vereador André Luiz Baier.
IV.4 – O quarto a utilizar a palavra: Vereador Adalto Ferreira da Silva.

V.1 – EMENDAS IMPOSITIVAS - EXERCÍCIO 2026 ;

V.2 – EMENDAS MODIFICATIVA 001/2025 – AO PROJETO DE LEI nº 312
GP/2025 – “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Mamoré
para o Exercício Financeiro de 2026”;

V.3 – Projeto de Lei nº 312-GP/2025 – “Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município de Nova Mamoré para o Exercício Financeiro de 2026”.

VI-Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores, com
direito a 05 (cinco) minutos sem aparte.

Não houve vereadores inscritos na Explicação Pessoal.

VII-Nada mais havendo a ser deliberado: “Sob a Proteção de Deus e em Nome do
Povo de Nova Mamoré, DECLARO encerrada a TRIGÉSIMA NONA SESSÃO
ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Nova Mamoré, referente ao Segundo
Período Legislativo da Primeira Sessão Legislativa da Décima Legislatura,
realizada no dia 08 DE DEZEMBRO DE 2025”.

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ADALTO FERREIRA DA SILVA
Presidente da CMNM
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JEFFERSON DE CASTRO CLÍMACO
1º SECRETÁRIO CMNM
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MILTON DOMICIANO GOMES
2º SECRETÁRIO da CMNM