10ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DO POVO DE NOVA MAMORÉ, NA FORMA REGIMENTAL E HAVENDO QUÓRUM LEGAL, DECLARO ABERTA A 010ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ, REFERENTE AO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 28 DE ABRIL DE 2025 ÀS 19:00 HORAS.

I-LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

Ata da 009ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova Mamoré, realizada no dia 14 de abril de 2025.

II.1 – LEITURA DOS DOCUMENTOS EXPEDIDOS:

II.1.1 – CONVITE Nº 0430499/2025/GDEP-EZEQUIEL-NEIVA/ALERO – AO
EXCELENTÍSSIMO VEREADOR ADALTO FERREIRA DA SILVA PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ “É com grande honra que convido para acompanhar-me em
viagem oficial à Brasília/DF, nos dias 28 a 30 de abril de 2025”
II.1.2 – Memorando nº 001/2025/GVALB – Assunto: Ausência à 10ª Sessão Ordinária de
28 de abril de 2025, participação no Evento “Conexão Amazônica – Etapa Rondônia:
Conectando Ações para o Desenvolvimento da Amazônia”, que ocorrerá nos dias 28 e 29 de
abril de 2025.

II.2 – LEITURA DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS:

II.2.1 – Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 006-GP/2025 – “Dispõe sobre a alteração das Regras no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Nova Mamoré-RO, instituído pela Lei Complementar nº 014/PMNM/2022 e dá outras providências”.

(Segunda tramitação conforme o art. 135. Recebido o projeto pela Mesa Diretora, será este incluído em pauta, nela permanecendo por 03 (três) sessões, para recebimento de subemendas, para após ser encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça, Finanças, Economia e Fiscalização Financeira e Orçamentária, para estudo e parecer, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias. Do Regimento Interno).

III-Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores, com direito a 05 (cinco) minutos sem aparte.

III.1 – LEITURA PEQUENO EXPEDIENTE: O primeiro a utilizar a palavra:
Vereador Joaldo Santos de Souza.

IV-Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores, com direito a 10 (dez) minutos com aparte.

IV.1 – LEITURA GRANDE EXPEDIENTE: O primeiro a utilizar a palavra:
Vereador Jair Alves de Oliveira.
IV.2 – LEITURA GRANDE EXPEDIENTE: O segundo a utilizar a palavra:
Vereador Francisco Célio Brito Silva.
IV.3 – LEITURA GRANDE EXPEDIENTE: O terceiro a utilizar a palavra:
Vereador Fábio dos Santos das Chagas
IV.4 – LEITURA GRANDE EXPEDIENTE: O quarto a utilizar a palavra:
Vereador Claudiomir Rodrigues.
IV.5 – LEITURA GRANDE EXPEDIENTE: O quinto a utilizar a palavra:
Vereador Jefferson de Castro Clímaco.
IV.6 – LEITURA GRANDE EXPEDIENTE: O sexto a utilizar a palavra:
Vereador Milton Domiciano Gomes.

IV.7 – LEITURA GRANDE EXPEDIENTE: O sétimo a utilizar a palavra:
Vereador Antônio Barroso Viana.

V.1 – Projeto de Lei nº 237-GP/2025 – “Altera o Plano de Amortização do equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Mamoré/RO IPRENOM, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MPS nº. 1467/2022 e suas alterações, e dá outras providências”.

V.2 – Projeto de Lei nº 246-GP/2025 – “Autoriza a Criação e Denominação da Creche Municipal Aparecida Magron do Bairro Novo Horizonte no Município de Nova Mamoré-RO”.

V.3 – Projeto de Lei nº 247-GP/2025 – “Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente”.

V.4 – Projeto de Lei nº 248-GP/2025 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação em pecúnia para os eventos esportivos, culturais e concursos no Município de Nova Mamoré/RO e dá outras providências”.

V.5 – Projeto de Lei nº 249-GP/2025 – “Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente”.

V.6 – Projeto de Lei nº 250-GP/2025 – “Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente”.

V.7 – Projeto de Lei nº 251-GP/2025 – “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro conforme Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64, e Lei 2.248-GP/2024 (Lei Orçamentária Anual Exercício 2025) e dá outras providências”.

V.8 – Indicação Nº 013/2025 – De Autoria do Vereador Presidente Antônio Barroso Viana, indica que “Realize o reajuste do valor da diária dos funcionários municipais da saúde”.

V.9 – Requerimento nº 006/2025 – Autoria do Vereador Fábio dos Santos das Chagas – “Esta CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS tem por finalidade reconhecer a bravura e o comprometimento do 3º SGT PM HARLISON DOS SANTOS SIQUEIRA, que no dia 09 de novembro de 2024, por volta das 16h12min, demonstrou coragem, altruísmo e total dedicação ao salvar uma vida”.

V.10 – Requerimento nº 007/2025 – Autoria do Vereador Fábio dos Santos das Chagas – “Solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcélio Rodrigues Uchôa, a disponibilização de uma retroescavadeira para uso e custeio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural”.

VI-Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores, com direito a 05 (cinco) minutos sem aparte.

VI.1 – LEITURA EXPLICAÇÃO PESSOAL O primeiro a utilizar a palavra:
Vereador Jair Alves de Oliveira

VII-Nada mais havendo a ser deliberado: “Sob a Proteção de Deus e em Nome do Povo de Nova Mamoré, DECLARO encerrada a DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Nova Mamoré, referente ao Primeiro Período Legislativo da Primeira Sessão Legislativa da Décima Legislatura, realizada no dia 28 de abril de 2025”.

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ANTÔNIO BARROSO VIANA

Presidente da CMNM

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JEFFERSON DE CASTRO CLÍMACO

1º SECRETÁRIO CMNM

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MILTON DOMICIANO GOMES

2º SECRETÁRIO da CMNM