Ordem do Dia/Expediente: 5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM LEGISLATIVO)ATUAL nº 12 de 2025 em 15ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (15ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM LEGISLATIVO)ATUAL nº 12 de 2025
DISPÕE sobre a obrigatoriedade
da reserva de leitos específicos
no Hospital Municipal Antônio
Luiz de Macedo, no município de
Nova Mamoré/RO, para o
atendimento a mães em situação
de perda gestacional, e dá outras
providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM LEGISLATIVO)ATUAL nº 12 de 2025 | Proposição aprovada | 02/06/2025
Observação