Resumo (15ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DO POVO DE NOVA MAMORÉ, NA FORMA REGIMENTAL E HAVENDO QUÓRUM LEGAL, DECLARO ABERTA A 015ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ, REFERENTE AO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 02 DE JUNHO DE 2025 ÀS 19:00 HORAS.

I-LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

Ata da 14ª(Décima Terceira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova Mamoré, realizada no dia 26 de maio de 2025. 

II.1 – LEITURA DOS DOCUMENTOS EXPEDIDOS:

II.2 – LEITURA DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS: 

II.2.1 – Projeto de Lei nº 260-GP/2025 – “Autoriza Abertura de Crédito Adicional 
Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente”. R$ 500.000,00 (quinhentos 
mil reais).
II.2.2 – Projeto de Lei nº 261-GP/2025 – “Altera o art. 3° da Lei 1.772-GP/2021, 
de 21 de dezembro de 2021 que “"dispõe sobre a criação da "Casa da Cidadania 
de Nova Mamoré" em Porto Velho capital do Estado de Rondônia, destinado ao 
amparo e proteção dos doentes do município de Nova Mamoré e dá outras 
providências”
II.2.3 - Projeto de Lei nº 013/2025 – De Autoria da Mesa Diretora, “Dispõe sobre 
o Regulamento da Concessão de Diárias da Câmara Municipal de Nova Mamoré 
e dá outras providências”

III-Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores, com direito a 05 (cinco) minutos sem aparte.

III.1 – LEITURA PEQUENO EXPEDIENTE: O primeiro a utilizar a palavra: 
Vereador Joaldo Santos de Souza.
III.2 – LEITURA PEQUENO EXPEDIENTE: O segundo a utilizar a palavra: 
Vereador André Luiz Baier

IV-Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores, com direito a 10 (dez) minutos com aparte.

IV.1 – LEITURA GRANDE EXPEDIENTE: O primeiro a utilizar a palavra: 
Vereador Francisco Célio Brito Silva.
IV.2 – LEITURA GRANDE EXPEDIENTE: O segundo a utilizar a palavra: 
Vereador André Luiz Baier.
IV.3 – LEITURA GRANDE EXPEDIENTE: O terceiro a utilizar a palavra: 
Vereador Fábio dos Santos das Chagas.
IV.4 – LEITURA GRANDE EXPEDIENTE: O quarto a utilizar a palavra: 
Vereador Jair Alves de Oliveira.
IV.5 – LEITURA GRANDE EXPEDIENTE: O quinto a utilizar a palavra: 
Vereador Milton Domiciano Gomes.
IV.6 – LEITURA GRANDE EXPEDIENTE: O sexto a utilizar a palavra: Vereador 
Antônio Barroso Viana.

V.1 – Projeto de Lei nº 008/2025 – De Autoria do Vereador André Luiz Baier, 
“Dispõe sobre a instituição do uso do cordão de girassol como instrumento 
auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas no 
município de Nova Mamoré – RO, e dá outras providências”.
V.2 – Projeto de Lei nº 009/2025 – De Autoria do Vereador Jefferson de Castro 
Clímaco, “Dispõe acerca da implantação de Código Qr em todas as Placas de
Obras públicas executadas no âmbito do Município de Nova Mamoré/RO, para
leitura e fiscalização eletrônica”.
V.3 – Projeto de Lei nº 010/2025 – De Autoria do Vereador Jefferson de Castro 
Clímaco, “Institui a Semana Municipal da Leitura no âmbito do Município de Nova 
Mamoré e dá outras providências”.
V.4 – Projeto de Lei nº 011/2025 – De Autoria do Vereador Francisco Célio Brito 
Silva, “Dispõe sobre a denominação do prédio público da Câmara Municipal de 
Nova Mamoré/RO, e dá Outras Providências”
V.5 – Projeto de Lei nº 012/2025 – De Autoria do Vereador Jefferson de Castro 
Clímaco “DISPÕE sobre a obrigatoriedade da reserva de leitos específicos no 
Hospital Municipal Antônio Luiz de Macedo, no município de Nova Mamoré/RO, 
para o atendimento a mães em situação de perda gestacional, e dá outras 
providências”.
V.6 – Indicação Nº 017/2025 – De Autoria do Vereador Jefferson de Castro 
Clímaco, que indica “a CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA 
COBERTA E DE UM PLAYGROUND na ESCOLA MUNICIPAL ONORINA DE 
SOUZA, localizada no Distrito de Nova Dimensão”.
V.7 – Indicação Nº 018/2025 – De Autoria do Vereador Jefferson de Castro 
Clímaco, que indica “A AQUISIÇÃO E A CONSTRUÇÃO DE UM ACERVO DE 
LIVROS DE LITERATURA INFANTIL E INFANTO JUVENIL NA ESCOLA 
MUNICIPAL ONORINA DE SOUZA, localizada no Distrito de Nova Dimensão”.
V.8 – Indicação Nº 019/2025 – De Autoria do Vereador Jefferson de Castro 
Clímaco, que indica “a necessidade urgente de REFORMA E AMPLIAÇÃO DA 
CRECHE MUNICIPAL LUCIMAR MARTINS”.
V.9 – Indicação Nº 020/2025 – De Autoria do Vereador Jefferson de Castro 
Clímaco, que indica “a necessidade de REPAROS E MANUTENÇÃO NA PISTA 
DE CAMINHADA LOCALIZADA NO CENTRO DA CIDADE DE NOVA 
MAMORÉ”.

V.10 – Indicação Nº 021/2025 – De Autoria do Vereador Claudiomir Rodrigues, 
que indica “a necessidade da REESTRUTURAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
NOS CANTEIROS CENTRAIS NAS AVENIDAS MANOEL MELGAR E 
ANTÔNIO MATOS PIEDADE, INCLUINDO A REINSTALAÇÃO DE POSTES 
COM LUMINÁRIAS DUPLAS PARA ILUMINAÇÃO DOS CANTEIROS 
CENTRAIS”.
V.11 – Indicação Nº 022/2025 – De Autoria do Vereador Jefferson de Castro 
Clímaco, que indica “a ENTREGA DE MEDICAMENTOS DA FARMÁCIA 
BÁSICA MUNICIPAL MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITAS ORIUNDAS 
DE CONSULTAS PARTICULARES OU COOPERATVAS, desde que o paciente 
esteja devidamente cadastrado no Sistema Único de Saúde (SUS)”.
V.12 – Indicação Nº 023/2025 – De Autoria do Vereador Antônio Barroso Viana, 
que indica “A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRAMOLAS) NO DISTRITO DE MARECHAL RONDON”.
V.13 - Indicação Nº 024/2025 – De Autoria do Vereador Jefferson de Castro 
Clímaco, que indica “REVITALIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO ACERVO DA 
BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ”.
V.14 - Indicação Nº 025/2025 – De Autoria do Vereador André Luiz Baier, que 
indica “QUE SEJA ELABORADO E EXECUTADO UM PROGRAMA DE 
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE BANHEIROS EM RESIDÊNCIAS DE 
FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ – RO”.
V.15 – Requerimento nº 009/2025 – De Autoria do Vereador André Luiz Baier, 
que requer a “CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS”
V.16 – Projeto de Lei nº 258-GP/2025 – “Autoriza Abertura de Crédito Adicional 
Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente”. R$ 19.127,99 (dezenove 
mil, cento e vinte e sete reais e noventa e nove centavos).
V.17 – Projeto de Lei nº 259-GP/2025 – “Autoriza Abertura de Crédito Adicional 
Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente”. R$ 27.720,20 
(vinte e sete mil, setecentos e vinte reais e vinte centavos)
V.18 – Indicação Nº 026/2025 – De Autoria do Vereador Adalto Ferreira da Silva, 
que indica “INDICANDO – LHE, A NOMEAÇÃO DA PISTA DE CAMINHADA DE 
NOVA DIMENSÃO COM O NOME DE RONILDO MARTINS DE PAULA.”

VII-Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores, com direito a 05 (cinco) minutos sem aparte.

VI.1 – LEITURA EXPLICAÇÃO PESSOAL O primeiro a utilizar a palavra:
Vereador Antônio Barroso Viana.

VII-Nada mais havendo a ser deliberado: “Sob a Proteção de Deus e em Nome do Povo de Nova Mamoré, DECLARO encerrada a DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Nova Mamoré, referente ao Primeiro Período Legislativo da Primeira Sessão Legislativa da Décima Legislatura, realizada no dia 02 DE JUNHO de 2025”.

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ADALTO FERREIRA DA SILVA

 Presidente da CMNM

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JEFFERSON DE CASTRO CLÍMACO

1º SECRETÁRIO CMNM

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MILTON DOMICIANO GOMES

 2º SECRETÁRIO da CMNM