Ordem do Dia/Expediente: 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 261 de 2025 em 15ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (15ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 261 de 2025

“Altera o art. 3° da Lei 1.772-GP/2021, de 21 de dezembro de 2021 que “"dispõe sobre a criação da "Casa da Cidadania de Nova Mamoré" em Porto Velho capital do Estado de Rondônia, destinado ao amparo e proteção dos doentes do município de Nova Mamoré e dá outras providências".

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 261 de 2025 | Proposição apresentada em Plenário | 02/06/2025

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