Resumo (7ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DO POVO DE NOVA MAMORÉ,
NA FORMA REGIMENTAL E HAVENDO QUÓRUM LEGAL, DECLARO
ABERTA A 7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
NOVA MAMORÉ, REFERENTE AO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, DA
QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO
DIA 01 DE ABRIL DE 2024 ÀS 19:00 HORAS.

I - LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

Ata da 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova Mamoré, realizada
em 25 de março de 2024.

II.1 – LEITURA DOS DOCUMENTOS EXPEDIDOS:

II.2 – LEITURA DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS:

     II.2.1 – Ofício nº 002/AMAA/2024 – Assunto: Convite.

    II.2.2 - Projeto de Lei nº 045-GP/2024 – autoria do Prefeito Municipal, que
“Regulamenta a Lei Federal Nº 12.651, de 25 de Maio de 2012, que dispõe sobre
a proteção da vegetação nativa, regulamentando as Áreas de Preservação
Permanente (Apps) localizadas na Zona Urbana do Município de Nova Mamoré
e dá outras providências”.

     II.2.3. Projeto de Lei nº 042-GP/2024 – autoria do Prefeito Municipal, que
“Dispõe sobre Autorização de Alunos da Rede Privada a utilizar Transporte

Escolar da Rede Municipal no Município de Nova Mamoré-RO, e dá outras
providências”.

    II.2.4. Projeto de Lei nº 002/2024 – autoria Vereador Marcos Henrique de
Oliveira Bezerra e Vereador André Luiz Baier, que “Dispõe sobre alteração na
Lei Municipal nº 2.075, de 16 de fevereiro de 2024”.

III-Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores, com
direito a 05 (cinco) minutos sem aparte.

IV-Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores, com
direito a 10 (dez) minutos com aparte.

V.1 –Veto ao Projeto de Lei nº 010/2023;
V.2 – Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 078-GP/2023, referente à Emenda
Parlamentar nº 001/2023;
V.3 – Indicação nº 006 – autoria do Nilson Alves de Souza (Abílio Baiano), que
“Indica que se verifique a possibilidade de disponibilizar o atendimento na Clínica
Santa Tereza no Distrito de Nova Dimensão, que tenham convênio com o SUS””;
V.4 - Projeto de Lei nº 041-GP/2024 – autoria do Prefeito Municipal, que
“Movimenta créditos orçamentários do orçamento anual do Município de Nova
Mamoré por transferências de recursos”;
V.5 - Projeto de Lei nº 043-GP/2024 – autoria do Prefeito Municipal, que
“Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por anulação no orçamento
vigente”;

VI-Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores, com
direito a 05 (cinco) minutos sem aparte.

VII-Nada mais havendo a ser deliberado: “Sob a Proteção de Deus e em Nome do
Povo de Nova Mamoré, DECLARO encerrada a SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA
da Câmara Municipal de Nova Mamoré, referente ao Primeiro Período
Legislativo da Quarta Sessão Legislativa da Nona Legislatura, realizada no dia
01 de abril de 2024”.

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ANDRÉ LUIZ BAIER
Presidente da CMNM
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JOSÉ CARLOS R. DOS SANTOS
1º Secretário da CMNM
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FABIO DOS SANTOS DAS CHAGAS
2º Secretário da CMNM