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PLOEX 14/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº
1.353-GP/18, de 19 de março de 2018, que
reestruturou o Instituto de Previdência
Social dos Servidores Públicos Municipais
de Nova Mamoré (IPRENOM), e dá outras
providências.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Processo: 014 / 2026
Protocolo: 74/2026, Data Protocolo:
09/02/2026 -
Horário: 15:46:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Relatorias:
SARGENTO MILTON (CPCJFEFFO - C.P DE CONSTITUIÇÃO, JUST., FINAN., ECON., E FISC. FINA. E O)
Localização Atual: Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOLE 8/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM LEGISLATIVO)ATUAL
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 1.010-GP/2014, que dispõe
sobre o Código de Obras e Edificações do Município de
Nova Mamoré, para acrescentar o art. 126-A,
disciplinando, em caráter excepcional, a implantação
de solução individual de esgotamento sanitário em
passeio público nas edificações antigas consolidadas,
e dá outras providências.”
Apresentação: 20 de Março de 2026
Processo: 008 / 2026
Protocolo: 157/2026, Data Protocolo:
20/03/2026 -
Horário: 13:06:00
Autor:
JEFFERSON CLÍMACO
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ - PMNM
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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