Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PLOEX 14/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº
1.353-GP/18, de 19 de março de 2018, que
reestruturou o Instituto de Previdência
Social dos Servidores Públicos Municipais
de Nova Mamoré (IPRENOM), e dá outras
providências.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Processo: 014 / 2026
Protocolo: 74/2026, Data Protocolo:
09/02/2026 -
Horário: 15:46:00
Autor:
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Relatorias:
SARGENTO MILTON (CPCJFEFFO - C.P DE CONSTITUIÇÃO, JUST., FINAN., ECON., E FISC. FINA. E O)
Localização Atual: DIRETORIA DO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DIR.DEP.LE
Status: Aguardando a Elaboração dos Autógrafos
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
|