AUTÓGRAFO nº 39 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
AUTÓGRAFO
Ano
2026
Número
39
Data de Apresentação
25/03/2026
Número do Protocolo
164
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 039/2026
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
25/03/2026
Dados Textuais
Ementa
“Altera a Lei Municipal nº 1.010-GP/2014,
que dispõe sobre o Código de Obras e
Edificações do Município de Nova Mamoré,
para acrescentar o art. 126-A,
disciplinando, em caráter excepcional, a
implantação de solução individual de
esgotamento sanitário em passeio público
nas edificações antigas consolidadas, e dá
outras providências.”
que dispõe sobre o Código de Obras e
Edificações do Município de Nova Mamoré,
para acrescentar o art. 126-A,
disciplinando, em caráter excepcional, a
implantação de solução individual de
esgotamento sanitário em passeio público
nas edificações antigas consolidadas, e dá
outras providências.”
Indexação
Observação