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Resultados

PLOEX 4/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL Etiqueta Individual
Ementa: 
“Revogar a Lei 1078-GP/2015 e por conseguinte o inciso IX da Lei Municipal n° 634/GP/2008, concede reajuste salarial aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, e dá outras providências."

Apresentação: 6 de Fevereiro de 2023
Processo: 004 / 2023
Autor:  MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Fevereiro de 2023
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
6 de Fevereiro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  15 de Fevereiro de 2023
Última Ação:   Lei nº 1.939-GP/2023, sancionada.
Matéria Anexada:   OFÍCIOS EXPEDIDO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL nº 4 de 2023  Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2023 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   AUTÓGRAFO nº 4 de 2023  Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2023 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   ATA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS nº 1 de 2023  Data Anexação: 14 de Fevereiro de 2023 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO , FÁBIO CARCARÁ , JOSÉ CARLOS ELETRICISTA , Mesa Diretora
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.939, de 13 de fevereiro de 2023

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