PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 61 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ano
2026
Número
61
Data de Apresentação
24/04/2026
Número do Protocolo
224
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 061/2026
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Número
061
Ano
2026
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
24/04/2026
Dados Textuais
Ementa
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.
Indexação
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a fazer abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no valor de R$ 108.800,54 (cento e oito mil, oitocentos reais e
cinquenta e quatro centavos), para a Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, justifica-se pela
necessidade de falta de orçamento para compra de medicamentos. Conforme solicitado no
Memorando nº 677-SEMUSA/2026, Processo nº 1390/2026.
Suplementar por Anulação no valor de R$ 108.800,54 (cento e oito mil, oitocentos reais e
cinquenta e quatro centavos), para a Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, justifica-se pela
necessidade de falta de orçamento para compra de medicamentos. Conforme solicitado no
Memorando nº 677-SEMUSA/2026, Processo nº 1390/2026.
Observação
Norma Jurídica Relacionada