PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 59 de 2026

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL

Ano

2026

Número

59

Data de Apresentação

23/04/2026

Número do Protocolo

218

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 059/2026

Matéria Anexada

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

ORDINÁRIA

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL

Número

059

Ano

2026

Local de Origem

PODER EXECUTIVO

Data

23/04/2026

Dados Textuais

Ementa

Autoriza o Poder Executivo do Município de
Nova Mamoré a doação de terreno público à
Associação dos Catadores de Materiais
Recicláveis
de Nova Mamoré Viver
Sustentável - ASCATANM e dá outras
providências.

Indexação

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar a DOAÇÃO do Lote
Urbano n° 18 da Quadra n° 1.23 na Avenida Tancredo Neves com a Avenida
Antônio Lucas de Araújo, medindo 14 x30 no Bairro Nova Redenção, no Município
de Nova Mamoré-RO, em favor da Associação dos Catadores de Materiais
Recicláveis de Nova Mamoré Viver Sustentável - ASCATANM, inscrita no Cadastro
de Pessoas Jurídicas-CNPJ sob o n° 51.179.963/0001-35, com sede à Av. Eduardo
Correia de Araújo nº 3445 Bairro São José, CEP: 76.857-000, Município de Nova
Mamoré-RO.

Observação

Protocolo: 218/2026, Data Protocolo: 23/04/2026 - Horário: 10:45:13
Data Votação: 27 de Abril de 2026