PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 59 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ano
2026
Número
59
Data de Apresentação
23/04/2026
Número do Protocolo
218
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 059/2026
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Número
059
Ano
2026
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
23/04/2026
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo do Município de
Nova Mamoré a doação de terreno público à
Associação dos Catadores de Materiais
Recicláveis
de Nova Mamoré Viver
Sustentável - ASCATANM e dá outras
providências.
Nova Mamoré a doação de terreno público à
Associação dos Catadores de Materiais
Recicláveis
de Nova Mamoré Viver
Sustentável - ASCATANM e dá outras
providências.
Indexação
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar a DOAÇÃO do Lote
Urbano n° 18 da Quadra n° 1.23 na Avenida Tancredo Neves com a Avenida
Antônio Lucas de Araújo, medindo 14 x30 no Bairro Nova Redenção, no Município
de Nova Mamoré-RO, em favor da Associação dos Catadores de Materiais
Recicláveis de Nova Mamoré Viver Sustentável - ASCATANM, inscrita no Cadastro
de Pessoas Jurídicas-CNPJ sob o n° 51.179.963/0001-35, com sede à Av. Eduardo
Correia de Araújo nº 3445 Bairro São José, CEP: 76.857-000, Município de Nova
Mamoré-RO.
Urbano n° 18 da Quadra n° 1.23 na Avenida Tancredo Neves com a Avenida
Antônio Lucas de Araújo, medindo 14 x30 no Bairro Nova Redenção, no Município
de Nova Mamoré-RO, em favor da Associação dos Catadores de Materiais
Recicláveis de Nova Mamoré Viver Sustentável - ASCATANM, inscrita no Cadastro
de Pessoas Jurídicas-CNPJ sob o n° 51.179.963/0001-35, com sede à Av. Eduardo
Correia de Araújo nº 3445 Bairro São José, CEP: 76.857-000, Município de Nova
Mamoré-RO.
Observação
Norma Jurídica Relacionada