PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 14 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2022
Número
14
Data de Apresentação
05/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 014/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Número
014
Ano
2022
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
05/12/2022
Dados Textuais
Ementa
‘‘Dispõe sobre a Instituição de Novas
Regras no Regime Próprio de Previdência
Social (RPPS) do Município de Nova
Mamoré-RO, de acordo com a EMENDA
CONSTITUCIONAL N° 103/2019 e dá
outras providências”.
Regras no Regime Próprio de Previdência
Social (RPPS) do Município de Nova
Mamoré-RO, de acordo com a EMENDA
CONSTITUCIONAL N° 103/2019 e dá
outras providências”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada