LEI COMPLEMENTAR-PMNM nº 14, de 14 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ - PMNM
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
14
Ano
2022
Data
14/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
15/12/2022
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
‘‘Dispõe sobre a Instituição de Novas
Regras no Regime Próprio de Previdência
Social (RPPS) do Município de Nova
Mamoré-RO, de acordo com a EMENDA
CONSTITUCIONAL N° 103/2019 e dá
outras providências”.
Regras no Regime Próprio de Previdência
Social (RPPS) do Município de Nova
Mamoré-RO, de acordo com a EMENDA
CONSTITUCIONAL N° 103/2019 e dá
outras providências”.
Indexação
Observação
Assuntos
- INFORMAÇÃO
- SERVIDORES
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica