AUTÓGRAFO nº 162 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
AUTÓGRAFO
Ano
2022
Número
162
Data de Apresentação
13/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 162/2022
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
AUTÓGRAFO
Número
162
Ano
2022
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
13/12/2022
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a Instituição de
Novas Regras no Regime
Próprio de Previdência Social
(RPPS) do Município de Nova
Mamoré-RO, de acordo com a
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº
103/2019 e dá outras providências.
Novas Regras no Regime
Próprio de Previdência Social
(RPPS) do Município de Nova
Mamoré-RO, de acordo com a
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº
103/2019 e dá outras providências.
Indexação
Observação