PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA (EXECUTIVO) nº 3 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA (EXECUTIVO)
Ano
2022
Número
3
Data de Apresentação
26/10/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 003/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA (EXECUTIVO)
Número
003
Ano
2022
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
26/10/2022
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobrea Instituição de Novas
Regras no Regime Próprio de Previdência
Social (RPPS) do Município de Nova
Mamoré-RO, de acordo com a EMENDA
CONSTITUCIONAL N° 103/2019 e dá
outras providências”
Regras no Regime Próprio de Previdência
Social (RPPS) do Município de Nova
Mamoré-RO, de acordo com a EMENDA
CONSTITUCIONAL N° 103/2019 e dá
outras providências”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada