Emenda a Lei Orgânica-CMNM nº 4, de 06 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ - CMNM
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a Lei Orgânica
Número
4
Ano
2022
Data
06/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/12/2022
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
12/12/2022
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobrea Instituição de Novas
Regras no Regime Próprio de Previdência
Social (RPPS) do Município de Nova
Mamoré-RO, de acordo com a EMENDA
CONSTITUCIONAL N° 103/2019 e dá
outras providências”
Regras no Regime Próprio de Previdência
Social (RPPS) do Município de Nova
Mamoré-RO, de acordo com a EMENDA
CONSTITUCIONAL N° 103/2019 e dá
outras providências”
Indexação
Observação
Assuntos
- INFORMAÇÃO
- SERVIDORES
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica