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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM LEGISLATIVO)ATUAL nº 8 de 2021

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Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM LEGISLATIVO)ATUAL

Ano

2021

Número

8

Data de Apresentação

25/10/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    ORDINÁRIA

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM LEGISLATIVO)ATUAL

    Número

    008

    Ano

    2021

    Local de Origem

    PODER LEGISLATIVO

    Data

    25/10/2021

    Dados Textuais

    Ementa

    “Altera a redação do inciso I, acrescenta o
    § 2º do art. 1º, acrescenta o Anexo I, da Lei
    n. 338/2003 que “Cria o Distrito de
    Jacynópolis e dá outras providências”.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 25 de Outubro de 2021

    OpenAPI