Documentos Acessórios (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 29 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 26/06/2020 | CLÁUDIO VASCONCELOS VEDANA- Assistente Jurídico/ OAB/RO 8075 | parecer_juridico_referente_ao_projeto_de_lei_no_029.gp.2020.pdf |
| PARECER CPCJFEFFO Nº 12 | PARECER DAS COMISSÕES | 26/06/2020 | Comissão de Constituição, Justiça, Finança, Economia e Orçamentária da Câmara Municipal de Nova Mamoré-RO | parecer_ccj_no_012.2020_referente_ao_projeto_de_lei_no_029.gp.2020.pdf |
| PARECER CPESASOSP n° 2 | PARECER DAS COMISSÕES | 03/07/2020 | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, OBRAS E SERVIÇOS | parecer__da_cpesasosp_no_002-referente_ao_projeto_de_lei_no029.gp.2020.pdf |
| PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 16/07/2020 | KAMILLA CHAGAS DE OLIVEIRA CLÍMACO - DIRETORA DO DEPARTAMENTO JURÍDICO/ OAB Nº6448/RO | parecer_juridico_-_referente_ao_projeto_de_lei_no_029.gp.2020.pdf |