REUNIÃO DELIBERATIVA (CPCJFEFFO - C.P DE CONSTITUIÇÃO, JUST., FINAN., ECON., E FISC. FINA. E O)

O Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de
Nova Mamoré/RO, CONVOCA os demais membros da Comissão para a VIGÉSIMA
QUARTA REUNIÃO do ano 2025, os vereadores: Francisco Célio Brito Silva - Relator
e André Luiz Baier - Secretário, a ser realizada no dia 10 de novembro de 2025 às
16h30min, na Sala de Reuniões nas dependências da Câmara Municipal.
A Convocação se faz necessário para deliberar sobre a seguinte Pauta:
• Projeto de Lei nº 316-GP/2025 – “Cria Vagas de Cargos de Provimento Efetivo
e os incorpora à Lei Municipal no 634 do ano de 2008, que dispõe sobre o Plano
de Cargos, Carreiras e Salários do Poder Executivo do Município de Nova
Mamoré e dá outras providências”. De autoria do Poder Executivo;
• Projeto de Lei nº 326-GP/2025 – “Autoriza abertura de crédito adicional
suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente”. R$ 91.681,97
(noventa e um mil, seiscentos e oitenta e um reais e noventa e sete centavos)
-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
• Projeto de Lei nº 327-GP/2025 – “Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente”; R$ 4.180,23 (quatro mil,
cento e oitenta reais e vinte e três centavos) -SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE - SEMUSA.
• Projeto de Lei nº 328-GP/2025 – “Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente”; R$ 123.000,00 (cento e
vinte e três mil reais) -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA.
• Projeto de Lei nº 330-GP/2025 – “Autoriza abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente”; R$ 350.000,00
(trezentos e cinquenta mil reais) -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE –
SEMUSA.