PROJETO DE LEI Nº 002/2023 por MESA DIRETORA (CPCJFEFFO - C.P DE CONSTITUIÇÃO, JUST., FINAN., ECON., E FISC. FINA. E O)
Documento Acessório
Nome
PROJETO DE LEI Nº 002/2023
Data
06/03/2023
Autor
MESA DIRETORA
Texto Integral
indexacao
A proposição acima mencionada, de autoria Mesa diretora, foi apresentado em 06/02/2023, sendo lido em 06/02/2023, na 01a Sessão Ordinária da Câmara Municipal, e recebido pela Comissão no dia 08/02/2023, visando parecer.
Ementa
Dispõe sobre alteração na Lei
Municipal n° 1322, de 22 de
março de 2018.
Municipal n° 1322, de 22 de
março de 2018.