Ordem do Dia/Expediente: 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 60 de 2024 em 11ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (11ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 60 de 2024
Altera o Plano de Amortização do equacionamento do
déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência
Social do Município de Nova Mamoré/RO IPRENOM,
conforme diretrizes emanadas pela Portaria MPS nº.
1467/2022 e suas alterações, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 60 de 2024 | Proposição aprovada | 29/04/2024
Observação