Resumo (11ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DO POVO DE NOVA MAMORÉ,
NA FORMA REGIMENTAL E HAVENDO QUÓRUM LEGAL, DECLARO
ABERTA A 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ, REFERENTE AO PRIMEIRO PERÍODO
LEGISLATIVO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA NONA
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 29 DE ABRIL DE 2024 ÀS 19:00
HORAS.

I-Ata da 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova Mamoré, realizada no
dia,  22 de abril de 2024.

II.1 – LEITURA DOS DOCUMENTOS EXPEDIDOS:
II.2 – LEITURA DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS:

III-Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores, com
direito a 05 (cinco) minutos sem aparte.

IV-Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores, com
direito a 10 (dez) minutos com aparte.

V.1 – Projeto de Lei nº 042-GP/2024 – “Dispõe sobre Autorização de Alunos
da Rede Privada a utilizar Transporte Escolar da Rede Municipal no Município
de Nova Mamoré-RO, e dá outras providências”;
V.2 – Projeto de Lei nº 045-GP/2024 – “Regulamenta a Lei Federal n° 12.651,
de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa,
regulamentando as Áreas de Preservação Permanente (Apps) localizadas na
Zona Urbana do Município de Nova Mamoré e dá outras providências”;
V.3 – Projeto de Lei nº 059-GP/2024 – “Altera o Artigo 195 da Lei 910-
GP/2012, Dispõe sobre o Plano Diretor participativo do Município de Nova
Mamoré, cria o Sistema Municipal de Planejamento Urbano e Gestão
Democrática, institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, Cria o
Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano e dá outras providências”;
V.4 – Projeto de Lei nº 060-GP/2024 – “Altera o Plano de Amortização do
equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do
Município de Nova Mamoré/RO IPRENOM, conforme diretrizes emanadas pela
Portaria MPS n°. 1467/2022 e suas alterações, e dá outras providências”.

VI-Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores, com
direito a 05 (cinco) minutos sem aparte.

VII-Nada mais havendo a ser deliberado: “Sob a Proteção de Deus e em Nome do
Povo de Nova Mamoré, DECLARO encerrada a DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO
ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Nova Mamoré, referente ao Primeiro
Período Legislativo da Quarta Sessão Legislativa da Nona Legislatura,
realizada no dia 29 de abril de 2024”.

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ANDRÉ LUIZ BAIER
Presidente da CMNM
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JOSÉ CARLOS R. DOS SANTOS
1º Secretário da CMNM
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FÁBIO DOS SANTOS DAS CHAGAS
2º Secretário da CMNM