Ordem do Dia/Expediente: 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 13 de 2023 em 9ª ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (9ª ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 13 de 2023
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial por Superávit Financeiro conforme
Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64, na Lei
1.934-GP/2022 (Lei Orçamentária Anual
Exercício 2023) e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 13 de 2023 | Proposição aprovada | 10/04/2023
Observação