Ordem do Dia/Expediente: 7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 7 de 2023 em 3ª ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (3ª ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 7 de 2023
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Superávit Financeiro
conforme Art. 43, § 1o, inciso I da Lei 4.320/64,
na Lei 1.934-GP/2022 (Lei Orçamentária Anual
Exercício 2023) e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 7 de 2023 | Proposição aprovada | 27/02/2023
Observação