Ordem do Dia/Expediente: 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM LEGISLATIVO)ATUAL nº 40 de 2025 em 38ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (38ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM LEGISLATIVO)ATUAL nº 40 de 2025

Institui, no âmbito do Município de Nova Mamoré, a Medalha de Honra ao Mérito “Governador Jerônimo Garcia de Santana”, destinada a reconhecer cidadãos e entidades que tenham contribuído de forma relevante para o desenvolvimento social, político, econômico, educacional e cultural do município, e dá outras providências..

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM LEGISLATIVO)ATUAL nº 40 de 2025 | Proposição apresentada em Plenário | 24/11/2025

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